RIO - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio pediu à Justiça eleitoral que o prefeito Marcelo Crivella seja condenado por abuso de poder político e declarado inelegível por oito anos por prometer uma série de facilidades de acesso a serviços públicos em uma agenda secreta no Palácio da Cidade, no lançamento da pré-candidatura a deputado federal pelo PRB de Rubens Teixeira, em 2018. No encontro intitulado "Café da Comunhão", revelado pelo GLOBO , Crivella aparece oferecendo vantagens a pastores e seus fiéis, como cirurgias de catarata e varizes. De acordo com o prefeito, interessados deveriam procurar sua assessora, Márcia, que os encaminharia ao procedimento em uma semana ou duas.
Nas alegações finais apresentadas em dois processos contra Crivella, a PRE diz que o prefeito usou bens e recursos da Prefeitura com fins eleitorais ao prometer acesso a serviços de saúde, obras e supostas isenções de impostos.
A Procuradoria pede a condenação de Crivella e de Teixeira, eleito como suplente de deputado federal, e multa aos dois políticos. Se o pedido for aceito pela Justiça, os votos de Teixeira podem ser anulados.
No processo, a PRE diz não haver dúvidas de que os dois cometeram ilícitos eleitorais no “Café da comunhão”. Os autos citam transcrições do discurso do prefeito.
“Tratava-se de um encontro para alimentar base eleitoreira composta de líderes religiosos, notoriamente alinhados com o prefeito, a quem ele oferecia facilidades na administração pública em nome de uma pretensa predestinação divina. Fosse somente esse o contexto, e já estaria configurada a ilegalidade, eis que a nenhum gestor é dado usar a máquina pública em benefício de grupo politico específico, menos ainda quando fatores religiosos se infiltram na gestão”, afirmou a procuradora regional eleitoral Silvana Batini ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em nota, a assessoria de Crivella diz que as "duas ações se referem à eleição de 2018, na qual o Prefeito Crivella sequer foi candidato.
"Tratam de duas reuniões que ocorreram estritamente na forma da Lei e que tanto a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro quanto o STF decidiram pela inexistência de qualquer irregularidade em ambas. Nas defesas e integrais provas processuais constam as informações que afastam o irrazoável pedido de inelegibilidade, ou qualquer sanção, o que foi pautado em mera dedução e desproporcional presunção punitiva inaplicável ao caso", diz a nota.
Batini ressalta ainda que o econtro foi realizado nas dependências da Prefeitura do Rio:
"Mas houve mais. O encontro foi realizado nas dependências da Prefeitura, em período pré-eleitoral e contou com o pré-candidato. Sua presença foi destacada no discurso do prefeito, e suas supostas qualidades pessoais enfatizadas por ele, no mesmo contexto em que pregava a necessidade de direcionar os serviços públicos municipais para o fortalecimento de seu grupo político-religioso.”
Na tarde desta quarta-feira Crivella classificou como “espuma” o pedido de condenação da PRE.
— Esse assunto já está superado lá no Supremo Tribunal Federal (STF). (Isso) é espuma. Em época de eleição essas coisas são comuns e naturais — disse Crivella.
O encontro foi combinado por WhatsApp, em mensagem à qual O GLOBO teve acesso. Os organizadores pediram aos presentes que levassem "reivindicações por escrito, relações de suas igrejas e número de membros".
As alegações finais foram apresentadas em dois processos iniciados em 2018, uma movida pela PRE e outra da coligação PSOL/PCB na reunião chamada “Café da comunhão”, em 4 de julho no Palácio da Cidade, e num encontro com equipes da Comlurb na escola de samba Estácio de Sá em 13 de setembro.