BRASÍLIA — O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou nesta terça-feira uma representação ao TCU solicitando a abertura de uma investigação para apurar possível desvio de verba pública da cota parlamentar com intenção de financiar a divulgação de manifestações antidemocráticas em redes sociais.
O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, cita reportagem do GLOBO que mostrou que a Procuradoria-geral da República (PGR) acusou quatro deputados do PSL de usarem dinheiro público para divulgar manifestações antidemocráticas — Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN).
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Além desses quatro, seis deputados do PSL tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga ataques à Corte. São eles: Daniel Silveira (RJ), Carolina de Toni (SC), Alê Silva (MG), Carla Zambelli (SP), Cabo Junio Amaral (MG) e Otoni de Paula (RJ), assim como o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
A representação enviada ao TCU menciona trechos dessa decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, o magistrado afirma que os indícios apresentados em manifestação da PGR apontam para a participação de parlamentares nos atos inconstitucionais.
O subprocurador-geral afirma que "diante desse cenário complexo e de gravidade ímpar", cabe ao TCU quantificar a eventual utilização ilegal de recursos públicos destinados à cota parlamentar. "E, se for o caso, condenar os responsáveis a ressarcir os cofres públicos e aplicar as sanções cabíveis, a exemplo de multa pecuniária e inabilitação para o exercício de cargo público", completa.
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E acrescenta que "importa considerar, ainda, para além da atual linha investigatória seguida pela Procuradoria-Geral da República, outras possíveis formas como os parlamentares investigados estariam utilizando-se indevidamente dos dinheiros públicos". Nesse sentido, ele cita a possível utilização de materiais, infraestrutura e mão de obra custeados pelos cofres públicos.
Além de pedir a abertura da investigação, Furtado pede também o compartilhamento de informações do inquérito do STF que investiga manifestações antidemocráticas, "no intuito de obter elementos necessários à averiguação das possíveis irregularidades ora sob representação".