RIO — O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou, nesta terça-feira, três dos assessores do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pela entrega de dois celulares ao parlamentar, no período em que ele esteve preso provisoriamente, em fevereiro do ano passado, na Delegacia de Plantão da Superintendência Regional da Polícia Federal. A entrega dos aparelhos foi flagrada pelo monitoramento de câmeras, durante a realização de duas audiências no local, e os celulares foram encontrados na mala de Silveira durante revista em seu alojamento. Ao Supremo Tribunal Federal, também foi encaminhada notícia de suposta infração disciplinar contra Silveira pela posse e utilização dos aparelhos durante a prisão provisória.
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Foram três os assessores denunciados pelo procurador da República Eduardo Benones, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial: Mário Sérgio de Souza, Pablo Diego Pereira da Silva e Rafael Fernando Ramos. Segundo o MPF, Souza entregou a Silveira um dos aparelhos com o auxílio de Silva, enquanto Ramos promoveu a entrega do segundo celular. Na ocasião, o deputado estava em custódia na Delegacia de Plantão da Superintendência Regional da PF, em 17 de fevereiro de 2021, onde permaneceu por mais de 40 horas.
Com a denúncia, o MPF propôs a aplicação imediata da pena aos três assessores de Silveira, com o pagamento de multa estabelecida em R$ 10 mil para cada um dos acusados. Se a decisão não for acatada por eles, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção.
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Já a notícia de infração encaminhada ao STF, que tem Silveira como alvo, tem como base a posse e utilização dos dois celulares enquanto o parlamentar cumpria sua prisão provisória, o que caracteriza falta disciplinar grave, segundo o artigo 50 inciso VII da Lei 7210/84 (Lei de Execução Penal). Ele é réu na Ação Penal n° 1.044-DF de competência do ministro Alexandre de Moraes, em julgamento nesta quarta-feira no plenário do Supremo ( acompanhe ao vivo aqui ).
O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
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O procurador Eduardo Benones alertou que “o ingresso de aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais é um problema cuja periculosidade é suficientemente alta para justificar a criação do tipo penal, já tendo ocasionado fugas de prisões de segurança máxima, atentados contra membros da comunidade e realização de outros crimes”.
Segundo a denúncia, os três assessores de Silveira praticamente não deixaram a delegacia durante as horas em que o deputado esteve no local. Ao reconstituir os fatos, o MPF identificou que os dois aparelhos foram entregues ao parlamentar durante a realização de duas audiências, no manhã de 17 de fevereiro do ano passado, quando Silveira ocultou os aparelhos embaixo de sua perna e no bolso de sua calça. Os movimentos foram flagrados pelas câmeras da unidade policial. No dia seguinte, em revista no alojamento de Silveira, ambos os aparelhos foram localizados escondidos no interior de uma mala com roupas do deputado e recolhidos.
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O julgamento de Silveira acontece na tarde desta quarta-feira, no plenário do STF , e pode deixar o parlamentar bolsonarista inelegível . Durante o ano passado, ele chegou a ficar preso por quase um ano. O deputado virou réu em abril de 2021.