RIO — O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira, à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei dos Ônibus". Segundo o órgão, ele e mais seis pessoas, entre elas o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto e o também empresários Miguel Iskin, faziam parte de um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes públicos no Rio de Janeiro.
A ação é desdobramento das operações ‘Descontrole’ e ‘Quinto do Ouro’, que investigavam a existência de organizações criminosas que cobravam propina sobre grande parte dos contratos celebrados com o Governo do Estado do Rio.
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Também foram indiciados pelos crimes a esposa do magistrado, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães; o empresário José Carlos Reis Lavouras; o presidente do Conselho Superior do Sindicato Rio Ônibus, João Augusto Morais Monteiro; e o doleiro Carlos Eduardo Caminh0,a Garibe. O MPF requisitou também uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,5 milhões.
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No documento, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, requer ainda a prorrogação do afastamento cautelar do desembargador Mário Guimarães e que, em caso de condenação, a perda da função pública do magistrado.
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O MPF identificou que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do RJ (Fetranspor) pagou R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães para garantir decisões judiciais favoráveis aos interesses dos empresários de ônibus. O acerto da propina teria sido intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães.
O empresário conhecido como "Rei dos Ônibus", que integra o quadro societário de mais de 25 empresas do ramo dos transportes, responde a diversas ações penais na Justiça. Ele foi preso preventivamente e deixou a cadeia após habeas corpus assinado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . Apesar de ser padrinho de casamento da filha do empresário, Gilmar não se declarou impedido de julgar o caso.
Outro lado
A defesa de Jacob Barata Filho informou que não irá se pronunciar sobre as alegações veiculadas na notícia, uma vez que não teve acesso à denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
A Fetranspor informou que passa por uma reestruturação interna e que a denúncia é referente a irregularidades na gestão passada.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que o desembargador Mário Guimarães Neto está afastado da função por determinação do STJ e que também vai comentar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
Em nota, a defesa de Miguel Skin afirmou que essa é "mais uma denúncia antiga de fatos não comprovados".