Política
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Por Luísa Marzullo — Rio de Janeiro

Confirmada como futura ministra do Planejamento do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a senadora Simone Tebet (MDB) tem posições que divergem das propostas do PT para a economia. No passado, em ao menos oito temas, a emedebista assumiu posicionamentos que batem de frente com a esquerda brasileira. Assumidamente liberal, apesar de ser contrária às privatizações da Petrobras e Eletrobras, a futura ministra de uma pasta que tem como objetivo planejar e coordenar a administração pública federal não defende a agenda apresentada pelo petista durante a campanha.

Em declarações ao longo do mandato e durante as eleições, a senadora demonstrou não estar alinhada com os pensamentos econômicos e votou diferente do PT em vários projetos e propostas de teor econômico. Enquanto candidata ao Palácio do Planalto, em seu plano de governo, Tebet apontava para um mandato de concessões, parcerias público-privadas e privatizações.

Veja oito pontos em que as ideias de Tebet se chocam com as propostas do PT:

Teto de gastos

Até mesmo em uma das propostas mais caras do plano de governo de Lula, Tebet teve uma postura contrária. Desde que a PEC do Teto de Gastos começou a tramitar no Congresso Nacional, a emedebista sempre se posicionou a favor. Além da votação em 2016, ela reassumiu seu posicionamento ao longo do período eleitoral, enquanto o petista afirmava sua vontade de revogar a medida. Em agosto deste ano, em sabatina promovida pelo jornal O Globo, Tebet voltou a afirmar seu compromisso com o que apelidou de "âncora fiscal".

— Eu garanto a vocês, se não fosse o teto, mesmo ele sendo completamente furado, o orçamento secreto não seria só de R$ 19 bilhões, seria muito mais que isso. É a única âncora fiscal que sobrou. Precisa ser melhorada, pode ser aprimorada sim, mas é a âncora que nós temos — disse a senadora à época.

Marco Legal do Saneamento

Apesar de ser contrária a algumas privatizações, Tebet votou em uma série de projetos que defendiam a iniciativa privada. É o caso do Novo Marco Legal do Saneamento, que abria o setor para empresários, e foi amplamente criticado pela oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores.

— Saneamento não pode mais permanecer inerte nas prateleiras das nossas prioridades. Metade do Brasil, 100 milhões de caminhantes a céu aberto em esgoto não tratado, infectados por pés descalços ou água contaminada. Dos mil nascidos, 14 morrem por falta de saneamento básico. Mortes que podem ser evitadas — defendeu em agosto de 2020.

Autonomia do BC e Lei da Liberdade Econômica

Alinhada às propostas dos parlamentares do governo de Jair Bolsonaro (PL), ela também foi a favor da Lei da Liberdade Econômica, que tem como intuito flexibilizar o livre mercado, e da autonomia do Banco Central.

Quando aprovada, PT e PSOL protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que feria a Constituição Federal. As siglas alegam que a proposta prevê a estruturação do sistema financeiro nacional “em base no interesse do mercado, exclusivamente”.

Privatizações e concessões

Tebet também defendeu na campanha presidencial a realização de privatizações e concessões especialmente na área de infraestrutura, como em portos, aeroportos e estradas, posição nem sempre compartilhada pelo PT. O novo governo Lula já se posicionou, por exemplo, contra a privatização de autoridades portuárias. Tebet, por outro lado, disse ser contra a privatização da Petrobras, posição também adotada por Lula.

— É preciso parcerias público-privadas, concessões e agilizar e flexibilizar esse marco regulatório para termos ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, cabotagem e estradas duplicadas nas mãos da iniciativa privada, porque não cabe dinheiro público em asfalto — declarou em entrevista coletiva em maio deste ano.

Reforma da Previdência

Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência foi um dos pontos mais críticos do mandato que se encerra em 2023. No relatório final, o Grupo de Transição de Lula elegeu dois pontos a serem revistos — pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

Durante todos os trâmites da PEC, Tebet defendeu a aprovação, que celebrou nas redes sociais: "Uma enorme janela de saída para a crise. A Reforma da Previdência já é fato consumado. O Texto aprovado vai gerar economia de R$ 800 bi em 10 anos", escreveu.

Taxação de grandes fortunas

Embora os posicionamentos tenham se aproximado na campanha, Tebet e o PT têm abordagens distintas sobre formas de fazer os mais ricos pagarem mais impostos. A emedebista afirmou ser favorável à taxação de lucros e dividendos, junto a uma reforma tributária focada no consumo. Já o PT defende historicamente a taxação de grandes fortunas, com escopo mais amplo. A ideia não figurou no programa de governo de Lula, mas o presidente eleito a defendeu em entrevistas.

Os desconfortos para além da economia

Em outros temas, a presença de Tebet incomoda o Partido dos Trabalhadores. Isso porque a senadora votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Em um interrogatório na Casa, ela afirmou que durante os meses na comissão do impeachment constatou que os decretos e as pedaladas não foram atos isolados, mas “consequências da irresponsabilidade fiscal do governo” da petista.

Tebet também já defendeu a Operação Lava-Jato publicamente e é autora do PL 494/15, que tinha como intuito impedir a demarcação de terras indígenas em áreas de conflito.

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