Tarcísio se distancia do bolsonarismo e dá aval a medicamentos à base de cannabis no SUS

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A proposta, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 21 de dezembro do ano passado sob a oposição da bancada evangélica e dos principais deputados bolsonaristas da Casa, como Gil Diniz (PL) e Douglas Garcia (Republicanos).

Embora boa parte de sua base seja contrária ao fornecimento desses medicamentos no SUS, Tarcísio disse a aliados que não se trata de uma pauta ideológica, e sim de saúde pública, visto que a medida deve beneficiar pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia e Alzheimer.

Os medicamentos à base de cannabis têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas só são fornecidos pelo poder público mediante decisão judicial. O custo médio para quem compra do próprio bolso é de R$ 1,5 mil, a depender da dosagem indicada para o paciente.

O projeto de Caio França institui a "política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS".

"A sanção do PL da cannabis medicinal é a prova que persistir vale a pena! Teve um período que parecia que o projeto nem ia passar pelas Comissões da Alesp e agora estou ajudando a organizar a solenidade da sanção", escreveu Caio França no Twitter. Tarcísio vai sancionar o PL às 18h desta terça, no Palácio dos Bandeirantes.

Agora, a Secretaria de Estado da Saúde deverá, no prazo de 30 dias a contar da publicação da lei, criar uma comissão de trabalho para implantar as diretrizes da política no estado, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis e de associações representativas de pacientes.

A nível municipal, tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto da vereadora Janaína Lima (MDB) que também dispõe sobre o acesso a medicamentos à base de cannabis.

— Além de estabelecer como a lei será implementada (como o remédio chegará), o meu projeto que estimula a pesquisa sobre cannabis, a fim de dar subsídio aos pacientes que já detêm autorização da Anvisa ou do poder Judiciário, para que possam ter maiores informações acerca da qualidade do medicamento que estão ingerindo — explica a vereadora Janaína Lima, que faz uso de medicamentos à base de cannabidiol para tratamento de epilepsia. — Acerta o governo Tarcísio ao sancionar a lei pensando na saúde da população e não em ideologias, viabilizando o acesso a um medicamento de alto custo e extremamente importante no tratamento de inúmeras doenças.