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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento contra o ex-presidente Fernando Collor e o condenou, nesta quarta-feira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma das ações decorrentes da Operação Lava-Jato. Na última quinta, a Corte já havia formado maioria pela condenação, mas ainda restava a conclusão dos votos.
Em voto proferido na semana passada, o relator Edson Fachin defendeu que Collor cumpra uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias, com regime inicial fechado. No entanto, a maior parte dos magistrados optou por definir o tempo de pena e as condições do cumprimento apenas após a conclusão do julgamento.
Veja imagens de Fernando Collor ao longo de sua carreira política
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O presidente Fernando Collor durante cerimônia militar aponta um fuzil do Exército, em 1990 — Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo
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O senador e ex-presidente da República Fernando Collor junto do presidente Jair Bolsonaro durante solenidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
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Em 2018, já como senador, Collor, discursa no plenário do Senado reafirmar sua pré-candidatura à Presidência da República — Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
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O senador Fernando Collor (PTB-AL) no Plenário do Senado, em 2017 — Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo
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Em 1997, o ex-presidente Fernando Collor no velório do Frei Damião — Foto: Custodio Coimbra / Agência O Globo
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Collor durante cerimônia em que assinou decreto de homologação de reserva Ianomami em Roraima, fronteira com a Venezuela, em maio de 1992. Na ocasião, o então presidente recebeu de presente de Davi Ianomami um arco e flecha — Foto: Ricardo Stuckert / Agência O Globo
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Fernando Collor, então presidente, ao lado ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, no Palácio do Planalto, em abril de 1990. Zélia foi a mentora intelectual do Plano Collor, que confiscou dos cidadãos brasileiros todo o dinheiro guardado em bancos do país acima de 50.000 cruzeiros novos. — Foto: Mino Pedrosa / Agência O Globo
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Collor, ao lado de Eduardo de Freitas Teixeira, secretário do Ministério da Economia, vai às compras em um supermercado em Brasília conferir o congelamento de preços, na tentativa de conter inflação. — Foto: Estadão
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Collor durante seu casamento com Rosane Brandão Malta, em 1984. — Foto: Arquivo
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Collor durante a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1990. Ele foi o primeiro presidente brasileiro eleito, após o regime militar, a falar na ONU — Foto: Arquivo
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Collor conversa com Paulo Maluf no Palácio do Planalto, em 1990 — Foto: Sérgio Lima
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Collor na biblioteca da Casa da Dinda, em 1992 — Foto: Roberto Stuckert / Agência O Globo
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Collor na solenidade da subida da rampa, em 1991 — Foto: Ricardo Stuckert / Agência O Globo
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O candidato à presidência da República, Fernando Collor de Mello, antes de depositar o seu voto na urna, num colégio de Maceió, faz o "V" da vitória, em 1991 — Foto: Otavio Magalhães
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Collor e Renan Calheiros (à esquerda) visitam os desabrigados das fortes chuvas que caíram em Alagoas, em julho de 1989. — Foto: Pedro Luiz / Agência O Globo
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Fernando Collor de Mello, candidato à Presidência da República, durante encontro na Confederação Nacional de Indústrias, em 1989. — Foto: Cesar Loureiro / Agência O Globo
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Collor de Mello, candidato à Presidência da República, em campanha eleitoral em 1989 — Foto: Custodio Coimbra / Agência O Globo
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao apresentar a denúncia contra o político, sugeriu uma pena de 22 anos e oito meses de prisão. As alegações finais ficaram a cargo da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que reiterou a posição que a ex-procuradora-geral Raquel Dodge apresentou no caso, ainda em 2019.
Além disso, a defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos junto à própria Suprema Corte. Embora a reversão da condenação seja improvável, o início do cumprimento da pena só acontece após a conclusão de todos esses trâmites.
A defesa do ex-presidente reitera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não reuniu elementos suficientes para sustentar a ação e que, por isso, ela merece "absoluta improcedência". Na semana passada, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, afirmou que "os fatos apontados não ocorreram da forma como indicado na denúncia".
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Relembre as acusações
A denúncia contra Collor foi apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, e o pedido de julgamento do caso foi reforçado, no começo do mês, por Lindôra Araújo. O ex-presidente é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Segundo o relator, ele teria recebido R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, como contrapartida por ter facilitado contratos para a UTC Engenharia.
Boa parte das acusações que pesam contra o ex-senador estão baseadas em acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do empresário Ricardo Pessoa, todos investigados ou presos no curso da Operação Lava-Jato. A defesa nega todas as acusações.
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Além de Collor, são réus no caso Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro de Collor apontado como operador do esquema, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-senador.
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