O julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi retomado nesta sexta-feira e o voto da ministra Cármen Lúcia foi o primeiro da quarta sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A magistrada votou pela inelegibilidade do ex-mandatário e o seu parecer formou maioria no colegiado. Antes da nova reunião, três votos pela condenação e um contrário já haviam sido proferidos. Os ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes também darão seus pareceres.
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Carmén Lúcia criticou governo de Bolsonaro antes de julgamento no TSE
Atacada pelo ex-presidente em algumas ocasiões, Carmen Lúcia criticou o governo de Jair Bolsonaro publicamente muito antes do julgamento.
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Em março do ano passado, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgava duas ações que acusavam o ex-presidente de ferir a Constituição Federal no desmatamento da Amazônia, Cármen Lúcia era a relatora e iniciou o seu voto com críticas à política ambiental e comparou a gestão à cupins.
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— O que são esses cupins? O cupim do autoritarismo, o cupim do populismo, e cupim de interesses pessoais, o cupim da ineficiência administrativa. Tudo isso ajuda a construir um quadro que faz com que não se tenha o cumprimento objetivo da matéria constitucional — disse a magistrada.
Cármen Lúcia se referiu ao mandato de Bolsonaro como "desgoverno"
Esta não foi a primeira vez que a ministra falou sobre o governo. Em junho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, Cármen Lúcia se referiu ao mandato de Bolsonaro como um "desgoverno". A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo de um projeto organizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Unicamp em parceria com o UOL.
— O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia. Acho muito difícil superar (a pandemia) com esse descompasso, com esse desgoverno — disse a ministra.
Em agosto de 2021, em entrevista à Miriam Leitão, a ministra criticou os agentes políticos da sociedade que colocavam em xeque às instituições democráticas, o que foi feito pelo ex-presidente em diversas ocasiões. "Uma sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional", disse sem citar Bolsonaro.
Ataques de Bolsonaro à Cármen Lúcia
Como noticiou Malu Gaspar, Cármen Lúcia foi alvo de ataques do presidente. No ano passado, entre os turnos das eleições presidenciais, Bolsonaro afirmou que a ministra fazia “de tudo” para que Lula fosse eleito presidente.
— Ela quer algo contra mim, né? Faz de tudo para que o Lula seja presidente. Quer me investigar no caso do Ministério da Educação e, digo, até o momento, não tem nada que diga que o prefeito recebeu recurso do MEC — afirmou.
O caso do Ministério da Educação (MEC) ao qual o ex-presidente se referiu é referente à determinação de Cármen Lúcia para o ex-presidente fosse investigado por uma possível intervenção na Polícia Federal (PF). Bolsonaro havia sido citado em grampo telefônico do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Em live, o ex-mandatário afirmou que a investigação seria "mais um constrangimento pré-eleitoral".
Como está o placar do julgamento de Bolsonaro no TSE?
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A sessão ser reiniciada nesta sexta-feira com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela condenação, formando o placar de 4 a 1. Ainda faltam votar Nunes Marques e Alexandre de Moraes, o que não mudará o resultado final.
Por que Bolsonaro está sendo julgado no TSE?
Bolsonaro é acusado de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado. Na ocasião, o então presidente realizou ataques sem provas ao sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.
Esta é a quarta sessão dedicada ao julgamento. Inicialmente, a previsão é que o caso fosse concluído na quinta-feira, após três sessões.
Quais ministros do TSE já votaram em julgamento?
Até o momento, opinaram pela condenação de Bolsonaro durante julgamento no TSE, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia; o único a abrir divergência foi Raul Araújo Filho.
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