/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/A/o/8v4yc6T7myAV7vNK8psw/103499351-mariz-pa-brasilia-27-06-2023-kassio-nunes-julgamento-chapa-jair-bolsonaro-walter-b.jpg)
Indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Logo no início da leitura de seu voto, o magistrado pontuou que o sistema eleitoral brasileiro é o "mais avançado do mundo". Até o momento, o placar da Corte está 5 x 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro.
— O voto eletrônico, que como sabemos vai muito além da urna eletrônica, é a experiência mais bem-sucedida e executada por todo o Judiciário brasileiro — disse Nunes Marques. — Ouso e me orgulho a dizer que, no tocante à recepção, apuração e divulgação de votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo.
Nunes Marques também comparou o sistema brasileiro com o americano, lembrando que nos Estados Unidos há "tormentoso debate" sobre as regras eleitorais, que variam entre os estados e é disputa de imbróglios constantes entre democratas e republicanos.
— Não está em julgamento simpatia política com qualquer dos candidatos, mas a materialidade dos fatos — afirmou o ministro, durante a leitura do voto.
O magistrado reconheceu os ataques do ex-presidente à Justiça Eleitoral, mas destacou em seu voto que a reunião com embaixadores não configura gravidade o bastante para interferir no resultado do pleito:
— Ainda que se considere as informações questionáveis, a reunião com embaixadores não foi capaz de perturbar a regularidade das eleições.
O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia, que logo no início de seu voto anunciou que vai acompanhar a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que na terça-feira votou para condenar Bolsonaro. Na quinta-feira quinta, outros dois ministros também já haviam seguido Gonçalves: Floriano Marques e André Ramos Tavares.
Até agora, apenas Raul Araújo votou pela absolvição. Faltam votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O tribunal está analisando uma ação apresentada pelo PDT.
Esta é a quarta sessão dedicada ao julgamento. Inicialmente, a previsão é que o caso fosse concluído na quinta-feira, após três sessões. Entretanto, o tempo não foi suficiente, e será utilizada a sessão desta sexta, originalmente destinada ao encerramento do semestre. Na próxima semana será iniciado o recesso judiciário.
Na ação, o PDT pede que Bolsonaro seja considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O partido afirma que o então presidente criou um ambiente propício para a “propagação de toda sorte de desordem informacional”. A legenda ressalta que, ao transmitir o discurso na TV Brasil e em redes sociais, Bolsonaro teve “expressivo alcance na difusão de informações falsas já reiteradamente desmentidas”.
Em parecer lido na última quinta-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu que o ex-presidente seja considerado inelegível, alegando que o discurso “atacou as instituições eleitorais” e que isso contribuiu para “inquietar ânimos pessimistas com relação à legitimidade do pleito”.
Além da própria reunião, uma das principais provas é a justamente a minuta que sugeria uma espécie de intervenção no TSE, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. O PDT considera que a minuta era a “materialização da última fase de um plano milimetricamente traçado para derrubar o Estado Democrático de Direito”.
