De falta de verba a exigência de visto, Freixo tenta driblar reveses impostos pelo governo à frente da Embratur

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No fim do mês passado, Lula vetou o direcionamento de 5% dos recursos arrecadados pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Embratur. O valor estimado era de cerca de R$ 450 milhões. A proposta havia sido incluída pela Câmara dos Deputados em uma medida provisória e, de acordo com Freixo, era fundamental para o funcionamento da agência.

Segundo o ex-deputado, a estatal tem caixa para se manter de pé apenas até o fim do ano. Até o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Embratur era uma autarquia prevista no orçamento federal. Uma medida provisória editada em 2019, no entanto, transformou a agência em um serviço social autônomo. A proposta estabelecia que 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada ao Sistema S seriam destinadas à agência, mas o dispositivo foi excluído da votação final da matéria, e o órgão ficou sem orçamento.

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Na justificativa do veto ao direcionamento de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, Lula argumentou que a medida retiraria valores consideráveis das entidades, o que poderia causar prejuízos para seus serviços sociais.

Após o revés, Freixo fechou um acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), estabelece que Sesc e Senac vão investir R$ 100 milhões por ano em ações de promoção do turismo feitas pela agência.

— Nós temos uma empresa para promover todo o turismo brasileiro, gerador de cultura, e não tem fonte de financiamento. Enquanto isso, todos os países investem muito em turismo. Conseguimos fechar um acordo para que R$ 100 milhões sejam repassados e o governo está aberto para diálogo para que possamos resolver o orçamento.

Esta não foi a primeira vez, que medidas do governo Lula contrariaram Freixo no comando da Embratur. Em março, o Itamaraty anunciou que, a partir de outubro, cidadãos dos Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália serão novamente obrigados a tirar o visto de turista para entrar no Brasil. Em 2019, um decreto do então presidente Jair Bolsonaro havia anulado a exigência.

Mesmo contrário à mudança, Freixo minimizou:

— Essa é a posição do governo e me cabe respeitar. Agora em Foz do Iguaçu tive uma reunião com a Itaipu Binacional e fechamos um acordo para o EmbraturLAB. A empresa vai investir no aperfeiçoamento da produção do visto para que o turista gaste o menor tempo possível — disse ele, em referência a um setor da Embratur que tem o objetivo de promover soluções para a área do turismo.

No Congresso, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do maior bloco partidário da Câmara, apresentou um requerimento de urgência para a votação de projeto que derruba a exigência de visto para esses países. A justificativa do governo é que o Brasil exige reciprocidade para conceder a isenção.

A relação de Freixo com Lula sofreu desgaste após as eleições. No ano passado, durante a transição de governo, ele era cotado para assumir o Ministério do Turismo, pasta hoje comandada pela deputada federal licenciada Daniela Carneiro (União-RJ), a quem a Embratur está vinculada.

Mulher do prefeito de Belford Roxo, Waguinho, a ministra é acusada de envolvimento com milicianos da Baixada Fluminense. Ela nega. Freixo evita falar sobre o assunto. Ao GLOBO, o petista afirmou que se relaciona bem com todos os ministros, inclusive com Daniela, independentemente de quem tenham apoiado nas eleições. No ano passado, o grupo político de Waguinho apoiou a reeleição do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), contra Freixo.

— Na Embratur, não tem terceiro turno. Precisamos governar — disse Freixo.

Um dos milicianos que fez campanha para Daniela é o ex-policial militar Juracy Alves Prudêncio, o Jura. Ele ameaçou Freixo, então deputado estadual, quando presidia a CPI das Milícias, em 2008. A informação está na denúncia do Ministério Público oferecida à Justiça em agosto de 2009 contra Jura e mais 13 acusados de integrar sua milícia, o Bonde do Jura.