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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta sexta-feira, maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornando-o inelegível por oito anos. O processo, aberto após provocação do PDT, diz respeito a uma reunião realizada pelo então titular do Palácio do Planalto com embaixadores, em julho de 2022, na qual foram feitos ataques ao sistema eleitoral sem apresentar provas.
Na ocasião, Bolsonaro questionou a lisura do processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação. Ele afirmou, por exemplo, que corria na Polícia Federal uma investigação, instaurada em 2018, sobre um suposto episódio de fraude nas urnas eletrônicas.
No entanto, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, um dos principais aliados de Bolsonaro, afirmou que nunca teve acesso a qualquer relatório conclusivo da PF sobre fraudes nas eleições, conforme consta em depoimento sigiloso prestado por Torres ao tribunal e obtido pelo GLOBO. Ele alegou, na oitiva, que o documento que leu durante a reunião com embaixadores apresentava apenas sugestões de melhorias no sistema eleitoral brasileiro. O ex-ministro ainda negou que tenha apresentado a Bolsonaro qualquer informação de que a PF teria concluído a investigação pela existência de fraude.
— A única coisa que eu tinha em mãos eram esses trechos desses relatórios. E tudo que foi falado foi com base nesses trechos desses relatórios. Nada além disso, não tinha outro documento, não tinha análise de nada. Eram esses relatórios públicos, que são encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral nesse chamamento público — afirmou Torres.
Abuso de poder político
Já sobre os critérios que configuram o abuso de poder político, um dos elementos principais foi o depoimento do ex-ministro de Relações Exteriores, Carlos França. Ele mostrou ao TSE que partiu da Presidência da República a iniciativa de realizar a reunião com embaixadores, que teria sido convocada para "manifestar a posição do Executivo em relação à busca de critérios de transparência".
A condenação também teve como base a crença de que, por sua postura na reunião com os diplomatas, Bolsonaro criou um ambiente propício para a "propagação de toda sorte de desordem informacional" — como consta no parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela inelegibilidade. Como o encontro foi divulgado por meio de comunicação estatal, a TV Brasil, o então presidente teve "expressivo alcance na difusão de informações falsas já reiteradamente desmentidas".
Em seu posicionamento, o MPE também defendeu que Bolsonaro "atacou as instituições eleitorais", o que, por sua vez, contribuiu para "inquietar ânimos pessimistas com relação à legitimidade do pleito".
Outra prova que pesou contra o ex-presidente foi uma minuta do golpe, que sugeria uma espécie de intervenção no TSE, documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A defesa de Bolsonaro tentou excluir esse elemento do processo, por considerar que ele foi incluído após a tramitação, mas a estratégia acabou não alcançando sucesso.
