No pós-Bolsonaro, STF destrava pautas espinhosas e muda o perfil dos julgamentos

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Foi o caso, por exemplo, do processo retomado na semana passada sobre a legalidade do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Paralisado desde 2021, quando um pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu a análise do recurso, o julgamento era frequentemente usado por Bolsonaro como forma de tensionar a relação com o Supremo. Em diversas declarações, o ex-presidente dizia que não cumpriria eventual decisão favorável aos povos indígenas.

Na semana que vem, a Corte também voltará a discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até agora, há três votos para considerar inconstitucional um trecho da lei sobre o assunto. O processo tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido terá que ser seguido por tribunais de todo o país.

Há ainda expectativa de que Rosa Weber paute no segundo semestre a ação que prevê a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. A ministra é a relatora do caso e, mesmo na presidência, manteve o processo com ela, um dos únicos. Nos bastidores do STF, a inclusão dessa ação na pauta é tida como certa diante do novo momento político e sem os embates com Bolsonaro.

Uma ação do PSOL, de 2017, pede a anulação dos artigos 124 e 126 do Código Penal. O primeiro trecho prevê detenção para mulher que interrompe a gravidez. O segundo, do médico que faz a cirurgia.

Outra iniciativa que deve ganhar a pauta nos próximos meses é a que discute o direito de pessoas transexuais a tratamento social de acordo com sua identidade de gênero, parada por um pedido de vista do ministro Luiz Fux desde 2020. Pela nova regra procedimental do STF para a devolução de vista, esse prazo termina em 19 de junho.

Professor da FGV Direito Rio, Thomaz Pereira observa o que chamou de “congestionamento” na pauta do Supremo causado pelo governo Bolsonaro, colocando a Corte em litígios que diziam respeito a decretos e ações administrativas do Executivo. Segundo ele, a “volta à normalidade” permite que o controle de atos do governo seja apenas uma das frentes de ação do STF:

— Tanto pelo fim da pandemia, como por não ter essa relação de conflito permanente com a presidência, a pauta se abre para decidir ações que dizem respeito à função típica do Supremo.

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Rubens Glezer, professor da FGV Direito-SP e autor do livro “Catimba Constitucional”, sobre a história recente do Supremo, destaca ainda a influência na pauta da proximidade de Rosa do momento de sua aposentadoria como ministra da Corte.