Projetos contra orientação do CNS pró-aborto e maconha são assinados por 17 deputados da base de Lula

• O discurso não lido de Bolsonaro: governo preparou fala para ex-presidente admitir derrota, mostram e-mails
• Assim como Bolsonaro: aliados do ex-presidente não pagaram multas por infrações sanitárias durante a pandemia

A medida, no entanto, não possui efeitos práticos, já que seu caráter é apenas de aconselhamento — o governo, portanto, não tem obrigação legal de cumprir a resolução. Apesar disso, por ter sido feita por um conselho associado ao Ministério da Saúde e ter em sua estrutura seis conselheiros vinculados à pasta, como a própria ministra Nísia Trindade, o episódio não agradou os parlamentares. Entre os deputados que se manifestaram em via legislativa, há 17 filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil, que, juntos, lideram oito ministérios.

No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) chefiam pastas. Já o PSD tem três ministérios, comandados por Carlos Fávaro (Agricultura), André de Paula (Pesca) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Por sua vez, o MDB tem Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão da Esplanada.

Participaram do movimento contrário à resolução os deputados Nicoletti (União-RR), Cristiane Lopes (União-RO), Pezenti (MDB-SC), Coronel Assis (União-MT), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Padovani (União-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Rodrigo Valadares (União-SE), Alfredo Gaspar (União-AL), Rosângela Moro (União-SP), Mendonça Filho (União-PE), Ismael (PSD-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), David Soares (União-SP), Marcos Soares (União-RJ), Pastor Diniz (União-RR) e Dayany Bittencourt (União-CE).

• Tributação, multas a serem pagas e rendimentos: saiba o que Bolsonaro pode fazer com os R$ 17 milhões

O PDL de maior adesão foi protocolado pela bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ). No total, 52 parlamentares assinaram a proposta, sendo dez da base. Os outros sete chancelaram textos de autoria própria ou participaram da movimentação da bancada evangélica, sob o comando de Silas Câmara (Republicanos-AM) e Cezinha de Madureira.

O CNS aprovou a resolução no último 20, elencando 59 orientações para que o Ministério da Saúde formule o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS). No entanto, quatro pontos incomodaram os parlamentares.

O documento formulado na 17ª Conferência Nacional de Saúde entre os conselheiros trouxe como sugestão ao governo a promoção de campanha educativa para os funcionários do SUS sobre a política LGBTQIA+ e o reconhecimento das manifestações das religiões de matriz africana como equipamento promotor de saúde.

Uma das orientações de maior repercussão foi a 44, que dispõe sobre a identidade de gênero: "Revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos", diz o trecho. O documento também sugere a legalização do aborto e da maconha no Brasil.

• Deputada vítima de gordofobia na CPI do MST vai denunciar caso à PGR: 'É violência de gênero, não baixo a cabeça'

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. De acordo com a legislação, o órgão tem como função fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público.

O conselho atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. As orientações fornecidas ao Executivo não são de obrigatoriedade legal e cabem ao presidente homologá-las, caso deseje.

“O Plano de Saúde deverá considerar as diretrizes definidas pelos Conselhos e Conferências de Saúde e que ele deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo”, diz trecho da portaria regulamentadora.

• 'Edital não excluía jurados contra trans': deputado bolsonarista defende notas de concurso de beleza suspenso em SC

O órgão é formado por 48 conselheiros titulares, entre representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atualmente, conta com seis funcionários do Ministério da Saúde, entre eles a ministra Nisia Trindade.

Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Saúde reiterou o caráter sugestivo do CNS: