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O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou nesta terça-feira o relatório do projeto de lei do marco temporal das terras indígenas. O parlamentar manteve o texto que foi aprovado pela Câmara no final de maio. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado.
A assessoria do relator disse que ele deseja marcar a votação para a próxima quarta-feira, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar a análise do tema. Do outro lado, a base do governo no Senado tenta adiar a análise.
A presença de senadores na CCJ vai ficar prejudicada por conta da comitiva que irá acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O próprio presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), está na comitiva.
Além do marco temporal, o projeto também abre brecha para contato com povos isolados caso haja "utilidade pública", além de dar margem para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas.
O projeto opõe ambientalistas e ruralistas, que tem forte aderência nos partidos do Centrão. A iniciativa define o ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Opositores do projeto avaliam que usar o ano como marco seria retroceder em relação às terras conquistadas. Defensores do projeto, por sua vez, dizem que o texto dá "segurança jurídica".
O que está em jogo:
- Data: O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição;
- Ruralistas: Defensores da proposta dizem que medida traz segurança jurídica ao campo, evitando que proprietários de terras tenha suas terras reinvindicadas futuramente;
- Oposição: Críticos à proposta, por sua vez, argumentam que ao estabelecer uma data específica a Câmara ignora o histórico de perseguição aos indígenas, que foram dizimados e expulso de suas terras;
- Demarcação: Segundo especialistas, a aprovação no projeto, caso passe pelo Senado e seja sancionado, suspende processos de demarcações em análise e coloca em risco áreas já demarcadas, que poderão ser contestadas na Justiça;
- STF: Votação na Câmara tenta se antecipar a julgamento no STF, que analisa a questão com base em uma disputa de terra em Santa Catarina.
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