O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, condenar Aécio Lúcio Pereira a 17 anos de prisão pela prática de cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. Ele foi o primeiro réu dos atos golpistas do 8 de janeiro a ser julgado pela Corte, entre quatro casos que serão avaliados nesta primeira leva de julgamentos.
Apesar de os onze magistrados terem concordado com a penalização do réu, houve divergências quanto às penas que deveriam ser aplicadas e a tipificação criminal. Veja quem é Aécio Lúcio Costa Pereira.
Veja como cada ministro do STF votou
Alexandre de Moraes
Relator do caso na Corte, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que os atos golpistas do 8 de janeiro integraram um movimento maior, que inclui episódios anteriores com a participação de políticos e financiadores. Moraes defende que houve interesse em derrubar um governo democraticamente eleito por meio de uma intervenção militar.
Moraes entendeu que ele cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e associação criminosa. O relator pediu condenação a 17 anos de prisão.
Kassio Nunes Marques
Ministro revisor do voto de Moraes, Nunes Marques apresentou posicionamento divergente ao afirmar que os golpistas "não tiveram o alcance de abolir o estado democrático de direito". No voto, entendeu que o réu deveria ser enquadrado por dano qualificado e deterioração de patrimônio. Pelos crimes, o magistrado defendeu a pena de dois anos e seis meses cumprida em regime aberto.
Cristiano Zanin
Primeiro a votar nesta quinta-feira, após o julgamento ter sido suspenso na quarta-feira, Zanin afirmou que "os indivíduos vieram preparados para a prática de crimes violentos, com armas brancas e objetos de proteção pessoal". Em sinalização ao relator, também afirmou que "o réu não ingressou no Congresso para um 'passeio' ou 'visita'". O ministro defendeu pena de 15 anos de prisão.
André Mendonça
Um dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça não entendeu que os manifestantes tenham tentado depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No plenário, gerou desentendimento com o relator, o ministro Alexandre de Moraes, sobre o enquadramento por golpe de Estado. O ministro defendeu condenação a oito anos de prisão.
Edson Fachin
O ministro Edson Fachin acompanhou integralmente o voto do relator, votando pela condenação a 17 anos de prisão.
Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso rebateu Mendonça em seu voto, afirmando que "a democracia brasileira correu risco real" no 8 de janeiro, que de acordo com o magistrado foi "a parte mais visível de uma história que transitou pelo subterrâneo". Barroso, porém, não acompanhou o relator na dosimetria da pena e defendeu condenação a 11 anos e seis meses.
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o voto do relator, votando pela condenação a 17 anos de prisão.
Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli acompanhou integralmente o voto do relator, votando pela condenação a 17 anos de prisão.
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, votando pela condenação a 17 anos de prisão.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes defendeu que os acampamentos em quartéis não poderiam ter sido tolerados, afirmando que "estamos diante de um caso de gravidade ímpar". Depois, afirmou que acompanhava integralmente o voto do relator e, portanto, defendendo a pena de 17 anos de prisão.
Rosa Weber
A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, acompanhou integralmente o voto do relator, votando pela condenação a 17 anos de prisão.
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