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A fundação vinculada ao Partido Liberal, o Instituto Álvaro Valle, vai arcar com o custo de todos os ingressos, tanto presenciais quanto virtuais, para um congresso bolsonarista a ser realizado em Belo Horizonte em setembro.
Trata-se da quarta edição do CPAC Brasil, inspirado na megaconferência homônima organizada nos Estados Unidos desde a década de 1970 — e que atrai nomes de peso da política americana, como o ex-presidente Donald Trump. O evento foi trazido ao Brasil por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2019, e é organizado desde 2021 pelo Instituto Conservador-Liberal, think tank criado pelo deputado federal e pelo empresário Sérgio Sant'Anna.
Os ingressos para os dois dias de congresso estavam sendo vendidos por R$ 249, e agora o valor pago pelos participantes que fizeram a inscrição será reembolsado integralmente, segundo o CPAC Brasil.
O Instituto Álvaro Valle é uma fundação partidária — instituições obrigatórias a que, por lei, todas as siglas devem destinar pelo menos 20% dos recursos do fundo partidário. No começo do ano, o PL tinha previsão de receber R$ 213 milhões desse fundo público em 2023. Ou seja, mais de R$ 40 milhões seriam destinados ao instituto.
Em seu anúncio sobre o subsídio dos ingressos, o CPAC Brasil descreve o instituto como uma "renomada organização defensora dos valores conservadores e liberais", sem citar que a fundação é vinculada ao partido de Valdemar Costa Neto nem que os recursos vêm de fundo público.
Em 2019, a primeira edição do CPAC Brasil também teve financiamento partidário, quando foi custeado pela fundação ligada ao antigo PSL (que se fundiu ao DEM e foi rebatizado de União Brasil), a Fundação Índigo. O custo aproximado do evento, realizado em São Paulo, foi de R$ 850 mil.
A conferência costuma reunir grandes figuras do bolsonarismo. Deputados federais como Nikolas Ferreira (PL-MG), André Fernandes (PL-CE), Filipe Barros (PL-PR), Júlia Zanatta (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS) e Gustavo Gayer (PL-GO) devem palestrar. A comunicadora Bárbara Destefani, com grande influência nas redes sociais, também está confirmada.
Auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro não descartam uma participação virtual, já que ele se recupera de cirurgias feitas na semana passada. Em 2022, quando o evento foi realizado em Campinas (SP), ele também participou por videoconferência, ovacionado pelo público. Na ocasião, a poucos meses da eleição, aproveitou o momento para insuflar os apoiadores com ataques sem fundamento ao sistema eleitoral.
O cientista político e advogado Marcelo Issa, diretor do Transparência Partidária, diz que as contas das fundações vinculadas aos partidos políticos são menos transparente do que as contas das próprias agremiações. É possível consultar as despresas dos partidos no site da Justiça Eleitoral com algum nível de detalhamento, mas a mesma transparência não é dada às fundações, já que nesses casos apenas o valor total repassado pelos diretórios nacionais pode ser consultado, segundo Issa.
A análise da contabilidade das fundações partidárias tem sofrido uma série de idas e vindas nos últimos anos, com alterações normativas e entendimentos jurisprudenciais que a fazem oscilar entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, diz o advogado. Atualmente, as contas das fundações são analisadas pelo Ministério Público do estado onde se encontra sua sede e, de acordo com Issa, não há critérios uniformes para a prestação dessas contas nem transparência a respeito
— De modo geral, é possível dizer que os recursos das fundações devem ser utilizados em ações de pesquisa e geração de conhecimento sobre problemas públicos, ou em atividades de formação política e divulgação da idelogia, ou do programa defendido pela agreamiação, sendo vedada qualquer atitude, ação ou proposta antidemocrática, uma vez que os partidos devem sempre resguardar a democracia, conforme expressa determinação do artigo 17 da Constituição Federal — afirma ele.
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