TSE exclui Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas

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Na mesma decisão chancelada pela Corte, Moraes também propôs a retirada o Supremo Tribunal Federal (STF) como entidade fiscalizadora.

— A primeira alteração que proponho é a atualização do rol das entidades fiscalizadoras. Proponho duas alterações com supressão (das entidades). A primeira é a do Supremo Tribunal Federal. Não me parece que seja a competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras — disse Moraes, que acrescentou: — Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral.

A decisão ocorre em meio às investigações sobre o papel de Jair Bolsonaro nos ataques às instituições e a suposta adesão de militares a teses golpistas. No ano passado, o ex-presidente acompanhou com interesse o trabalho de oficiais como fiscalizadores do processo eleitoral.

Como candidato à reeleição, Bolsonaro também usou questionamentos das Forças Armadas para atacar a lisura do pleito e colocar em xeque a inviolabilidade da urna. A votação eletrônica foi adotada no país em 1996 e, desde então, nunca houve um caso de fraude.

Durante a sessão, Moraes disse que as Forças Armadas são indispensáveis para a organização do processo eleitoral.

— O importante, e aí sim imprescindível auxílio, é a constante parceria das Forças Armadas com a Justiça Eleitoral, essa permanecerá. Permanecerá nas atividades que realmente são as atividades que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que as Forças Armadas dão na realização de transporte de urnas.

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Ainda em 2021, o TSE ampliou o número de entidades que poderiam se credenciar para atuar na fiscalização. Agora, altera novamente a regra para excluir os militares e o STF.

As entidades listadas pelo TSE, como partidos políticos, OAB, Congresso Nacional e Ministério Público, entre outros, podem acompanhar e fiscalizar várias etapas de desenvolvimento, aperfeiçoamento e implementação dos programas de computador que compõem o sistema de captação, processamento e totalização dos votos das eleitoras e dos eleitores brasileiros.

Apesar da decisão desta terça-feira, o TSE incorporou, por meio da nova resolução, o "teste de Integridade com Biometria" entre as modalidades do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, uma proposta feita pelas Forças Armadas para as eleições de 2022, e que foi realizada de forma piloto. Moraes aponta o sucesso da iniciativa.

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Em 2022, o teste de integridade com biometria foi aprovado como uma iniciativa em pequena escala, acolhendo a uma sugestão feita pelos técnicos das Forças Armadas.

Os militares vinham insistindo na inclusão de mais uma etapa de testagem das urnas. A ideia era adotá-la nas seções eleitorais e não nas sedes dos tribunais regionais eleitorais, como ocorreu nas últimas eleições. Argumentavam que o teste proposto não implicava em transtorno para o eleitor, assim como não violaria o sigilo do voto.

Agora, esse teste será feito em locais de votação.

Adotado desde 2002, o teste de integridade consiste em uma espécie de votação paralela à oficial, feita com cédulas de papel no dia da própria eleição. Geralmente ele é feito na sede de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como simulação de uma votação normal: os participantes recebem cédulas já previamente preenchidas e depois esse voto é computado em uma urna eletrônica. O procedimento é filmado, para eventuais conferências posteriores.

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No mês passado, o hacker Walter Delgatti Netto falou à CPI do 8 de janeiro sobre os trabalhos das Forças Armadas como fiscalizadora do pleito. Na mesma audiência, ele admitiu ter feito parte de um plano para atacar a credibilidade da urna eletrônica.

— Tudo que expliquei a eles, consta no relatório (com sugestões das Forças Armadas sobre a segurança das urnas) que foi entregue ao TSE. Eu posso dizer que aquele relatório, de forma integral, foi exatamente o que eu disse. Eu apenas não digitei, mas eu que fiz ele porque tudo o que consta nele foi indicado por mim — disse Delgatti.