A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, deixa a Corte nesta quarta-feira, antecipando em pouco menos de uma semana a sua aposentadoria, ao completar 75 anos. Na sessão de despedida, Rosa entregou um livro com balanço da sua gestão aos ministros e disse que STF segue 'vigilante' na defesa da democracia. Na presidência da Corte desde setembro do ano passado, a magistrada ficou à frente da mais alta cúpula do Judiciário durante um dos períodos eleitorais mais acirrados dos últimos anos, os atos golpistas do 8 de janeiro e viveu "50 anos em cinco semanas" na véspera de sua aposentadoria. Nesta quinta-feira, o atual vice-presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, toma posse no cargo.
Veja o legado da ministra Rosa Weber na presidente da Corte:
Prazo a pedido de vista de ministros
Logo que assumiu a presidência da Corte, a ministra do STF pautou e os grupo de magistrados aprovou uma alteração no regimento interno do colegiado que define um prazo máximo para a devolução de pedidos de vista, que agora devem ser devolvidos em até 90 dias, e restringe as decisões individuais — caso um dos ministros conceda uma liminar, o caso deve ser remetido ao pleno do Supremo ou a uma das duas turmas "imediatamente", preferencialmente em julgamento virtual.
Uso pessoal de maconha
Em agosto, a ministra Rosa Weber pautou a retomada de julgamento do processo que pode levar à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O tema voltou à Corte no dia 17 de agosto já com quatro votos favoráveis à alteração da Lei Antidrogas, de 2006, para autorizar a posse de maconha para uso próprio. O processo, que tramita desde 2011, foi aberto por recurso apresentado pela Defensoria-Geral do Estado de São Paulo, contestando trechos da lei. A avaliação do tema foi interrompida no dia 25 de agosto com 5 votos favoráveis e um contrário e o entendimento de que deve ser definida uma quantidade-limite para distinguir o usuário do traficante.
Julgamento no STF sobre os atos de 8 de janeiro
![Moraes pede condenação de 1º réu dos atos de 8 de janeiro e pena de 17 anos de prisão — Foto: Cristiano Mariz/O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/V32VTVXXezhHZZigxrqSypjESUs=/0x0:2499x1778/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/J/VmooiPSCS3DpZKkiGa8w/104293949-mariz-pa-brasilia-13-09-2023-alexandre-de-moraes-dia-08-de-janeiro-stf-julgamento-suprem.jpg)
![Moraes pede condenação de 1º réu dos atos de 8 de janeiro e pena de 17 anos de prisão — Foto: Cristiano Mariz/O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/UEhkReUkGm2dt6rFTp53_XnKnPI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/J/VmooiPSCS3DpZKkiGa8w/104293949-mariz-pa-brasilia-13-09-2023-alexandre-de-moraes-dia-08-de-janeiro-stf-julgamento-suprem.jpg)
Moraes pede condenação de 1º réu dos atos de 8 de janeiro e pena de 17 anos de prisão — Foto: Cristiano Mariz/O Globo
![Ministro Roberto Barroso profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/7leZ4xNQ-wnnF1TcWAoE-4plsLM=/0x0:5000x3337/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/6/8/rmpMGLSKmvDyqA43ZRgA/53187032374-e6021048f4-o.jpg)
![Ministro Roberto Barroso profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/7Parjf2fLQgZ0qWVO1FfQEdfTHs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/6/8/rmpMGLSKmvDyqA43ZRgA/53187032374-e6021048f4-o.jpg)
Ministro Roberto Barroso profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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![Presidente do STF, ministra Rosa Weber preside sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/xsdf1OKGIfNdNVvX3z_KxSgRgpM=/0x0:4139x5000/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/4/l/cyPwyCR9CeXI8FLCGVNg/53186904286-d7cbdb83cb-o.jpg)
![Presidente do STF, ministra Rosa Weber preside sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/tPhsskDe_dJ8ps8wep3TV_9BIMg=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/4/l/cyPwyCR9CeXI8FLCGVNg/53186904286-d7cbdb83cb-o.jpg)
Presidente do STF, ministra Rosa Weber preside sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
![Ministro André Mendonça profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/HDiGbjipw3GuRcMWiB50iLgx40U=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/N/X/l3MY5ITjOPOcQc1ub0RQ/53186968524-a6ec0bb438-o.jpg)
Ministro André Mendonça profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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![Ministro Gilmar Mendes em sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/7NwDhm2qh7XEP7B3uVW9OBLCQm8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/0/d/pefTRBRVaZo1XmQvlOLg/53187272003-c8d5d3017d-o.jpg)
Ministro Gilmar Mendes em sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
![Ministro Edson Fachin profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/3PngWHSbW2Yy5Imt9Is29Xv89Oc=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/z/j/AeG9qcQBOGx5VPQbPJkA/53187101350-284f924df8-o.jpg)
Ministro Edson Fachin profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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![Sessão plenária do STF. Ministro Gilmar Mendes participa da sessão plenária do STF. — Foto: Carlos Moura/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/XOMURYsa4lLg12c6Rf6ybtNcvnk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/R/g/MUCpRmTqGVQNZnEAN5kg/53185658889-0bfab6c2cc-o.jpg)
Sessão plenária do STF. Ministro Gilmar Mendes participa da sessão plenária do STF. — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
![Ministro Cristiano Zanin profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/ytMAbIkmUEjxYRLzAAMNwuS2cvQ=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/j/A/sz5G8JQLKn3gTWQ5qpfQ/53186968519-a5fc7f7042-o.jpg)
Ministro Cristiano Zanin profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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![O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar as primeiras ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8/1 em sessão extraordinária — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/sIZ2GUHrq7l6lt8GeIJSCMCXJFM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/5/3/tJRinwTR6V7GJqlfBAkA/53184195817-241c7863e5-o.jpg)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar as primeiras ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8/1 em sessão extraordinária — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
![Kassio discorda de Moraes e diz que atos 'não tiveram alcance de abolir estado democrático — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/sYD0RkWNWoRoHVFpEQnA13oska4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/X/f/0TlxzUToACGeLmp5Ra9w/53187271938-01d51ab7ab-o.jpg)
Kassio discorda de Moraes e diz que atos 'não tiveram alcance de abolir estado democrático — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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![Plenário do STF no primeiro julgamento do 8 de janeiro - Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/UgcZiqrIk9NJrNcZOLsWECPZ1IY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/o/u/YVmLcGTd60p7tGvoKY7Q/104302095-14-09-2023-o-plenario-do-supremo-tribunal-federal-stf-prossegue-com-o-julgamento-da-acao-p.jpg)
Plenário do STF no primeiro julgamento do 8 de janeiro - Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF
![STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Cristiano Zanin. — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/MNmAqVNWuymDCoFcfGuBu-qOm5I=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/X/l/qqgdS3RR6yONVzU95hOw/bren6599.jpeg)
STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Cristiano Zanin. — Foto: Brenno Carvalho
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![STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes. — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/YOTSsMFEEhFhuwqXjK-UQmg6yOU=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/L/M/8xF0WIRFKB2ii5aPegQw/bren6577.jpeg)
STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes. — Foto: Brenno Carvalho
![STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Rosa Weber. — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/40bXg6uMVGPJO5brLW-J6Kz3j6k=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Z/A/S0PtqbQyyFenC9WFwpBQ/bren6379.jpeg)
STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Rosa Weber. — Foto: Brenno Carvalho
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Julgamento 8 de janeiro
Também em setembro, a ministra Rosa Weber pautou julgamento dos quatro primeiros réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em que as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas. No último dia 14, os magistrados votaram pela condenação de três dos quatro réus em penas que variavam de 14 a 17 anos de prisão. O julgamento dos demais réus segue no plenário virtual do STF.
Descriminalização do aborto
A ministra Rosa Weber também colocou na pauta do Supremo o julgamento de ação que trata sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação para o dia 19 de setembro. Logo em seguida, a magistrada votou favorável ao pedido, em interpretação histórica. O pedido foi protocolado pelo PSOL em 2017, pedindo a anulação de dois artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o terceiro mês de gravidez. Segundo a votar, o futuro presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, pediu destaque e votação foi suspensa.
Marco temporal
Pouco menos de um mês antes de se aposentar, a presidente pautou ação para julgar a constitucionalidade de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas — pela proposta original, poderiam ser passíveis de demarcação apenas localidades ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 1988. Em decisão histórica, os magistrados derrubaram o entendimento por 9 votos a 2 na última quinta-feira, dia 21. Nesta quarta-feira, o colegiado deve estabelecer uma tese que vai seguir de guia para disputas sobre demarcação que correm na Justiça.
Paridade de gênero na 2ª instância
A presidente do STF, Rosa Weber, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pautou em setembro um projeto para a criação de dispositivo que permita aumentar a representatividade na segunda instância do Judiciário. A política, que estabelece uma ação afirmativa de gênero para garantir maior acesso de mulheres ao segundo grau de jurisdição, foi aprovada por unanimidade no colegiado nesta terça-feira, na última sessão presidida por Rosa no CNJ.
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