8 de janeiro, marco temporal e aborto: veja legado de Rosa Weber à frente da presidência da Corte

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Veja o legado da ministra Rosa Weber na presidente da Corte:

Logo que assumiu a presidência da Corte, a ministra do STF pautou e os grupo de magistrados aprovou uma alteração no regimento interno do colegiado que define um prazo máximo para a devolução de pedidos de vista, que agora devem ser devolvidos em até 90 dias, e restringe as decisões individuais — caso um dos ministros conceda uma liminar, o caso deve ser remetido ao pleno do Supremo ou a uma das duas turmas "imediatamente", preferencialmente em julgamento virtual.

Em agosto, a ministra Rosa Weber pautou a retomada de julgamento do processo que pode levar à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O tema voltou à Corte no dia 17 de agosto já com quatro votos favoráveis à alteração da Lei Antidrogas, de 2006, para autorizar a posse de maconha para uso próprio. O processo, que tramita desde 2011, foi aberto por recurso apresentado pela Defensoria-Geral do Estado de São Paulo, contestando trechos da lei. A avaliação do tema foi interrompida no dia 25 de agosto com 5 votos favoráveis e um contrário e o entendimento de que deve ser definida uma quantidade-limite para distinguir o usuário do traficante.

Também em setembro, a ministra Rosa Weber pautou julgamento dos quatro primeiros réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em que as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas. No último dia 14, os magistrados votaram pela condenação de três dos quatro réus em penas que variavam de 14 a 17 anos de prisão. O julgamento dos demais réus segue no plenário virtual do STF.

A ministra Rosa Weber também colocou na pauta do Supremo o julgamento de ação que trata sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação para o dia 19 de setembro. Logo em seguida, a magistrada votou favorável ao pedido, em interpretação histórica. O pedido foi protocolado pelo PSOL em 2017, pedindo a anulação de dois artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o terceiro mês de gravidez. Segundo a votar, o futuro presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, pediu destaque e votação foi suspensa.

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Pouco menos de um mês antes de se aposentar, a presidente pautou ação para julgar a constitucionalidade de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas — pela proposta original, poderiam ser passíveis de demarcação apenas localidades ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 1988. Em decisão histórica, os magistrados derrubaram o entendimento por 9 votos a 2 na última quinta-feira, dia 21. Nesta quarta-feira, o colegiado deve estabelecer uma tese que vai seguir de guia para disputas sobre demarcação que correm na Justiça.

A presidente do STF, Rosa Weber, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pautou em setembro um projeto para a criação de dispositivo que permita aumentar a representatividade na segunda instância do Judiciário. A política, que estabelece uma ação afirmativa de gênero para garantir maior acesso de mulheres ao segundo grau de jurisdição, foi aprovada por unanimidade no colegiado nesta terça-feira, na última sessão presidida por Rosa no CNJ.