Rosa Weber se despede, entrega livro a ministros e diz que STF segue 'vigilante' na defesa da democracia

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— Com o olhar fixo na constante dignificação da nossa sociedade democrática, o Supremo Tribunal Federal permanece firme, vigilante e resiliente na defesa dos valores democráticos e pela concretização das promessas civilizatórias da Constituição da República — diz a ministra na publicação.

Rosa Weber completará 75 anos no próximo dia 2, idade máxima para permanência no serviço público e, por isso, se aposentará de maneira obrigatória.

• 153 sessões plenárias: 78 de julgamentos presenciais, cinco sessões solenes e 70 virtuais
• 6.647 processos julgados no plenário
• 8.989 processos julgados nas Turmas
• 15.147 acórdãos publicados
• 54 processos de repercussão geral julgados no mérito

A ministra, que iniciou sua presidência sob as tensões envolvendo os preparativos para as eleições presidenciais de 2022, viveu o auge da crise política com os atentados golpistas de 8 de janeiro. Ainda assim, mesmo diante de um cenário de devastação no Supremo, o mais atingido dos três Poderes, Rosa se comprometeu a iniciar o ano do Judiciário com o plenário reconstruído, e assim o fez.

No documento produzido pelo STF sobre a gestão da ministra, há um relato sobre o impacto dos atos de 8 de janeiro também nas questões jurisdicionais. "Em consequência dos atos do dia 8.1.2023, o acervo de ações penais em tramitação aumentou quase 68 vezes. Enquanto na data da posse da Ministra Rosa Weber na Presidência do STF havia apenas 17 ações penais em tramitação, registraram-se 1.299 em 08.9.2023", aponta.

Em uma sessão considerada histórica, a ministra reuniu os chefes de todos os Poderes, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Senado, Rodrigo Pacheco, e, em discurso, disse que invasão foi realizada por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Ali, deu o tom que permeou sua resposta aos atos criminosos: "democracia inabalada".

Naquele dia, a ministra garantiu que os que praticaram, insuflaram e financiaram esses atos seriam responsabilizados com o rigor da lei. Nove meses após os ataques, o Supremo já condenou três pessoas acusadas de executarem os atos e julga agora se condena outros seis réus pelos ataques.

Ainda que exercendo uma presidência curta — os mandatos são de dois anos —, Rosa implementou mudanças estruturais no funcionamento do Supremo. A principal delas foi a regra que mexeu com o tempo pedido por cada ministro para analisar um caso, suspendendo um julgamento. A alteração regimental capitaneada pela ministra fixou um prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista dos processos . Após esse período, os processos passam a ser automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros

Na mesma leva de propostas pela presidente, a Corte estabeleceu normas para evitar que liminares permaneçam em vigor por meses — ou até anos — sem referendo dos demais colegas. A nova regra exige a submissão imediata dessas peças para referendo do plenário ou das Turmas. As já proferidas devem ser disponibilizadas para votação em 90 dias úteis.

No documento em que faz o balanço de sua gestão, a ministra diz que "a automatização na devolução de pedidos de vista, bem como a implementação de alguns controles permitem aos gabinetes o adequado acompanhamento de seus acervos, garantindo a plena aplicação das definições presentes na emenda".

""Essa importante iniciativa resultou em considerável redução do acervo dos processos de controle concentrado. Por outro lado, na perspectiva da concretização do princípio do colegiado, virtude do Estado Democrático de Direito, as alterações promovidas pela Emenda Regimental 58/2022 resultaram no incremento do número de processos julgados pelo Plenário no primeiro semestre de 2023 em comparação com todo o ano de 2022, em nítido reforço à colegialidade e à eficiência do processo decisório", explica a publicação.

Ao longo de todo o ano, Rosa também reservou espaço na pauta para temas que queria colocar em julgamento antes de se aposentar. Nessa leva, foram julgados ou retomados casos emblemáticos, como o marco temporal da demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas, que se arrastam há anos na Corte.

Muito aguardado, o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto, do qual ela é relatora, foi colocado em votação no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira e contou com o voto da ministra — favorável à descriminalização até a 12ª semana de gestação, em um voto carregado de simbologia em defesa dos direitos das mulheres. Em uma jogada combinada, a análise foi suspensa por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que reiniciará o julgamento no plenário físico, com debates, mas mantendo o voto da ministra. A interlocutores, a ministra confidenciou o seu temor com o futuro do julgamento diante de uma Corte "tão masculina".

No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a temática da igualdade de gênero ganhou os holofotes pelas mãos de Rosa, e despertou a ira de entidades de magistrados do país. A ministra pautou uma proposta que prevê mudar a forma como juízes e juízas são promovidos aos tribunais de segunda instância. O objetivo é alcançar a paridade de gênero nos tribunais. Ao abrir a discussão, a ministra afirmou que houve pedidos para que a votação fosse adiada, mas ela decidiu mantê-la porque “numa sociedade democrática não deve haver temas tabus”.

— Embora eu compreenda a sensibilidade de alguns temas, eu também entendo que numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate. Em algum momento temos que começar a discutir essas questões todas, e é muito bom que haja manifestações de todos — disse Rosa.

A saída da ministra da presidência significará também uma mudança de perfil na condução do Supremo. Sai a discreta Rosa e entra Barroso, conhecido por seu perfil comunicador e pela oratória. Entre ministros ouvidos reservadamente, o grande trunfo da presidência da ministra foi, mesmo diante de todos os ataques sofridos pela Corte nos últimos tempos, ainda sob a égide do governo de Jair Bolsonaro (PL), manter o tribunal unido, inclusive em suas respostas às investidas antidemocráticas.

A personalidade conciliadora e afável da ministra, também admirada por sua disciplina na condução dos trabalhos, permitiu que esse espaço de união, na avaliação desses ministros, surgisse. Agora, esses magistrados entendem que o desafio de Barroso será manter esse clima de união entre os colegas, tarefa que nem sempre é fácil de conseguir — os embates públicos entre os magistrados são comuns.

A data definitiva da aposentadoria de Rosa ainda não está definida, mas pode ocorrer até a próxima segunda-feira. Até lá, a ministra ainda presidirá a sessão que vai definir as teses sobre o marco temporal das terras indígenas e é possível que participe de julgamentos no plenário virtual.

Gilmar Mendes

"A gestão da Ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal foi marcada por uma atuação firme e competente. Em um dos momentos mais conturbados e desafiadores da história da Corte, nossa presidente lutou bravamente em defesa da democracia, que permaneceu inabalada"

Cármen Lúcia

"É uma cidadã que orgulha a sociedade, dotada de qualidades humanas e intelectuais que dignificam todos os seus desempenhos"

Luís Roberto Barroso

“A Ministra Rosa Weber teve uma carreira impecável na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal. Presidiu a Justiça Eleitoral de modo firme e extremamente competente. Relatou processos de grande repercussão e, com imensa habilidade, obteve a aprovação de emendas regimentais importantíssimas. Por onde passou, mostrou sua competência, sempre com doçura e personalidade cativante. Num dos momentos mais dramáticos para o país, após atos covardes contra as instituições, liderou a reconstrução do plenário do STF. Deixa, assim, sua marca entre as grandes figuras da histórias do Brasil.”

Alexandre de Moraes

“A presidente Rosa Weber liderou de forma firme e brilhante o Supremo Tribunal Federal, especialmente durante um dos ataques mais covardes à democracia brasileira, no dia 8 de janeiro. O Dia da Infâmia, como ela costuma dizer. Também de forma excepcional comandou o Tribunal Superior Eleitoral, em 2018, tempos difíceis para a Justiça Eleitoral, num pleito extremamente polarizado e marcado pelo crescimento do fenômeno das fake news contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas"

Edson Fachin

“Verdadeiro exemplo de quem conhece e sabe o significado da toga. Seu caráter, seu espírito intimorato e sua firmeza são os alicerces de sua independência como magistrada, atributos indispensáveis para o exercício da judicatura na salvaguarda dos direitos humanos. A independência constitucional desta Suprema Corte depende da independência pessoal de cada Ministro e de cada Ministra. E ninguém soube demonstrar melhor esta virtude do que a Ministra Presidente Rosa Weber.”

Cristiano Zanin

“Tive a honra de ser empossado no Supremo Tribunal Federal pela Ministra Rosa Weber, a quem sempre admirei pela densidade de seus votos nos mais variados temas constitucionais, tendo, ainda, a satisfação de observar a coragem e a firmeza com as quais uniu a Suprema Corte na luta pela guarda da Constituição e pela manutenção do Estado Democrático de Direito.”

Luiz Fux

"A Ministra Rosa em tão pouco tempo realizou empreendimentos fantásticos à frente do STF, mercê de com sua bravura, ter pautado julgamentos memoráveis, além da notável defesa do Estado Democrático Brasileiro. Destacou-se de forma perene no universo feminino."

Dias Toffoli

“A presidência da Ministra Rosa Weber foi marcada, sem dúvida, pela defesa incondicional da democracia, da integridade, das instituições, em especial do Supremo Tribunal Federal. Sua atuação firme e corajosa desde os primeiros momentos, após os atos golpistas de 8 de janeiro, mais do que a defesa do Supremo, foi um trabalho contra o arbítrio e em defesa do regime democrático e dos ideais da Constituição da República. Podemos destacar, ainda, o reforço na colegialidade promovida por Sua Excelência a partir das alterações no Regimento Interno do Supremo Tribunal, com a fixação de prazo para a devolução dos pedidos de vista e a obrigatoriedade de submissão de questões urgentes aos colegiados".

Nunes Marques

“A ministra Rosa Weber, na qualidade de Presidente do Tribunal, conduziu com serenidade e pulso forte as providências voltadas à restauração não apenas do Plenário da Corte, mas, no campo imaterial, à preservação da chamada Democracia Inabalada.”

André Mendonça

"Ministra Rosa Weber cumpriu com dignidade e determinação os desafios que se colocaram durante sua gestão. Agora, resignado com a inevitabilidade do tempo, cabe-me desejar a ela o mesmo sucesso em suas novas jornadas e desafios".

Ao longo de seus onze anos de atuação, Rosa Weber teve um papel decisivo, por exemplo, no entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em 2016, quando o Supremo passou a permitir a prisão após condenação em segundo grau, Rosa foi contrária, e ficou vencida. Por isso, em 2018, quando o tribunal julgou um pedido de habeas corpus para evitar a prisão do então ex-presidente Lula, a ministra acompanhou a maioria, ressalvando seu "posicionamento pessoal". Com o voto de Rosa, que foi decisivo, o petista acabou sendo preso.

Em 2019, no voto que foi considerado "o mais esperado" do julgamento que mudou novamente o posicionamento do Supremo e vetou a prisão após condenação em segunda instância, Rosa lembrou que os constituintes rejeitaram as propostas de redação da Constituição que desvinculavam a formação da culpa de um acusado do trânsito em julgado. Ao final do julgamento, a Corte derrubou a prisão sem trânsito em julgado, entendimento que acabou beneficiando Lula.