Rosa Weber deixa STF com exaltação à democracia e dá recado sobre representatividade feminina na Corte

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Em seu discurso de despedida, Rosa lembrou que foi apenas a terceira mulher a integrar o STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido pressionado a indicar uma representante feminina para a vaga, mas já disse que não levará em conta critérios de “gênero e cor”.

Ao falar sobre a presença das mulheres no Judiciário, a ministra celebrou a aprovação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira, que prevê maior equilíbrio entre homens e mulheres na segunda instância. Para Rosa, “a igualdade de gênero é expressão da cidadania e da dignidade humana e pressuposto fundamental da democracia”.

A ministra, que passou mais de 11 anos na Corte, o último deles na presidência, entregou aos colegas um balanço de 289 páginas. Em um texto de apresentação, mencionou o papel do STF, posto à prova na ação extremista — três réus já foram condenados e há seis outros julgamentos em andamento.

“O Supremo Tribunal Federal permanece firme, vigilante e resiliente na defesa dos valores democráticos e pela concretização das promessas civilizatórias da Constituição”, escreveu a ministra na publicação.

Depois, em discurso ao fim da sessão que encerrou o debate sobre o marco temporal para terras indígenas, Rosa fez uma referência direta aos atos antidemocráticos e voltou a classificar o 8 de janeiro como o “dia da infâmia”.

— A resistência, a resiliência e a solidariedade ficaram estampadas na metáfora da travessia da Praça dos Três Poderes, todos nós de mãos dadas, desviando das pedras, dos vidros, dos cartuchos de bala. Inabalada restou a nossa democracia — afirmou Rosa, emocionada, lembrando a cena que reuniu também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, foi responsável pelo discurso em homenagem a Rosa. Segundo o ministro, ela deixa um “legado de bravura e competência”.

— Ao longo desses anos, vimos a ministra Rosa lutar incessantemente pelos direitos da mulher, do meio ambiente, direitos trabalhistas, pelos direitos dos indígenas — ressaltou Gilmar.

Ainda que exercendo uma presidência curta — os mandatos são de dois anos —, Rosa implementou mudanças estruturais no funcionamento do Supremo. A principal delas foi a regra que mexeu com o tempo pedido por cada ministro para analisar um caso, suspendendo um julgamento. A alteração regimental capitaneada pela ministra fixou um prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista dos processos. Após esse período, os casos passam a ser automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais magistrados.

Na gestão de Rosa, foram julgados ou retomados casos emblemáticos, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas, que se arrastam há anos na Corte.

A tese segundo a qual só seriam passíveis de demarcação terras indígenas ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988 foi derrubada por 9 votos a 2. Já o julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal foi interrompido em 25 de agosto com cinco votos favoráveis e um contrário.

A ação que pede a descriminalização do aborto, da qual ela era relatora, foi colocada em votação no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira e contou com o voto da ministra. Ela se manifestou de forma favorável à descriminalização até a 12ª semana de gestação, em um voto carregado de simbologia em defesa dos direitos das mulheres.

Em uma jogada combinada, a análise foi suspensa por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que reiniciará o julgamento no plenário físico, com debates, mas mantendo o voto da ministra. A interlocutores, Rosa confidenciou o seu temor com o futuro do julgamento diante de uma Corte “tão masculina”.

Ao longo de seus 11 anos de atuação, Rosa teve papel decisivo, por exemplo, no entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em 2016, quando o Supremo passou a permitir a prisão após condenação em segundo grau, Rosa foi contrária, e ficou vencida. Por isso, em 2018, quando o tribunal julgou um pedido de habeas corpus para evitar a prisão do então ex-presidente Lula, a ministra acompanhou a maioria, ressalvando seu “posicionamento pessoal”. Com o voto de Rosa, que foi decisivo, o petista acabou sendo preso.

Em 2019, no voto que foi considerado “o mais esperado” do julgamento que mudou novamente o posicionamento do Supremo e vetou a prisão após condenação em segunda instância, Rosa lembrou que os constituintes rejeitaram as propostas de redação da Constituição que desvinculavam a formação da culpa de um acusado do trânsito em julgado. Ao final, a Corte derrubou a prisão sem trânsito em julgado, entendimento que acabou beneficiando Lula.

Seu sucessor na presidência do STF, Barroso afirmou que Rosa “teve uma carreira impecável na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal”, e que presidiu a Justiça Eleitoral “de modo firme e extremamente competente”.

A ministra também foi homenageada pela colega Cármen Lúcia: