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Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro criticaram a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que anulou os efeitos das quebras de sigilo de Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo de Jair Bolsonaro. Durante a sessão desta terça-feira, o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou que a comissão vai pedir a Advocacia do Senado para recorrer da decisão.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI, criticou a decisão do ministro do Supremo e pediu que a decisão fosse submetida ao plenário da Corte. A parlamentar afirmou ainda que a decisão de Marques prejudica seu relatório.
– O resultado desse mandado de segurança põe por terra trabalho de meses e meses de investigação porque sequer poderemos usar uma vírgula, um número sequer, de tais dados oficiais, inclusive no relatório final.
Silvinei foi o primeiro a prestar depoimento na CPI do 8 de Janeiro, em junho. Ele é alvo de apurações que investigam o uso da PRF para beneficiar Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais.
A senadora também reclama de "uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro".
– Ao determinar a suspensão dos efeitos de uma deliberação tomada por essa CPMI, legitimamente constituída, mediante a qual determinou-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro. É, na nossa compreensão, interferência que não é salutar para o bom andamento dos trabalhos.
Por sua vez, o presidente da CPI mista disse que ela "não pode ser cerceada".
–A CPMI não pode ser cerceada, mas a mim nesse momento cabe apenas fazer o recurso, que nós já autorizamos.
Maia também sugeriu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entrem com ação no STF para definir o alcance das CPIs.
– Penso que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados devem, através de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), estabelecer com clareza quais são os poderes de uma CPMI e quais são os limites que o Supremo Tribunal tem para estabelecer uma certa regra aos poderes de uma CPMI.
A CPI Mista está na reta final e, segundo Arthur Maia, terá seu último depoimento na próxima quinta-feira. A previsão que o relatório de Eliziane seja apresentado no próximo dia 17 de outubro e votado no dia seguinte.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi outro a reclamar da decisão de Nunes Marques. O petista disse que a base do governo tem "que lidar com a oposição na comissão e ainda no STF".
