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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da minirreforma eleitoral, anunciou nesta terça-feira que as novas regras não serão votadas pelo Senado a tempo de valerem nas eleições de 2024. O pacote eleitoral, que consiste um projeto de lei e um projeto de lei complementar, foi aprovado pela Câmara em setembro, mas ainda não teve andamento na outra Casa. Para ter validade na próxima disputa eleitoral, as medidas precisariam ser sancionadas até o dia 6 de outubro, próxima sexta-feira.
"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", escreveu Castro nas redes sociais.
Como mostrou o GLOBO, por conta da resistência dos senadores em aprovar a minirreforma, um outro conjunto de mudanças eleitorais, conhecido como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, não foi sequer analisado pela Câmara.
A minirreforma, relatada por Castro, traz dispositivos que reduzem a transparência nos partidos, flexibilizam a cota feminina e podem diminuir o tempo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Ela foi anexada a um outro pacote de mudanças eleitorais, que foi articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aprovado pela Casa em 2021, mas que ficou adormecido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
