CPI do 8 de Janeiro recorre ao STF contra decisão que barra quebra de sigilo de ex-chefe da PRF

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A ação é assinada pelo presidente da CPI mista, deputado Arthur Maia (União-BA), e encaminhada por meio da Advocacia do Senado. O colegiado pede ao Supremo que a decisão de Nunes Marques seja reconsiderada "de imediato".

O STF já decidiu que o entendimento do ministro vai ser analisado em plenário, mas marcou o início do julgamento para o dia 20 de outubro. A previsão é que a CPI se encerre antes disso, no dia 18, com a votação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Na peça enviada ao Supremo, Maia cita "que a sessão de julgamento para referendar ou não a liminar agravada, foi programada para o período de 20 a 27 de outubro, quando o relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Atos do Dia 8 de janeiro, já vai estar concluído".

Silvinei foi o primeiro a prestar depoimento na CPI do 8 de Janeiro, em junho. Ele é alvo de apurações que investigam o uso da PRF para beneficiar Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. Ele teve seus sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático quebrados e os dados foram enviados à CPI. A decisão de Nunes Marques, no entanto, impede que eles sejam utilizados na conclusão final da comissão.

A CPI realizou sua última sessão de depoimento na terça-feira e agora só vai se reunir novamente para analisar o relatório final. A previsão é que o parecer de Eliziane seja apresentado no próximo dia 17 e votado no dia seguinte.

Na última terça, Maia já havia criticado a decisão de Nunes Marques e reclamou que a comissão "não pode ser cerceada". Da mesma forma, a relatora avaliou que o entendimento do ministro do STF "põe por terras os trabalhos" da CPI.

No recurso enviado ao Supremo, Maia disse que "há indícios suficientes para a quebra dos sigilos" de Silvinei e que elas foram baseadas "em fatos públicos e notórios".

"Os depoimentos colhidos até o momento, somados às informações e aos documentos disponibilizados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, apontam o possível envolvimento do ora agravado na preparação dos atos do dia 8 de janeiro, havendo indícios de que ocupava posição de destaque na cadeia de comando e que teria participado de maneira decisiva para a deflagração dos atos", cita a ação assinada pelo presidente da CPI.