Apagão em SP esfria privatização da Sabesp, principal projeto de Tarcísio

A chance de uma derrota já assombra o governo, que reuniu deputados da base no início da semana para reforçar o pedido de levar o projeto de lei (PL) a plenário no fim deste mês — o que, na visão de alguns parlamentares, é precipitado. As discussões internas na Casa estão em modo turbo: na quarta-feira, ocorreu a primeira reunião conjunta das comissões. Outra está marcada para a próxima segunda-feira.

Apesar da pressão do Palácio, malvista por boa parte da bancada, deputados aliados passaram a dizer nos últimos dias que têm refletido melhor sobre a desestatização da Sabesp depois do apagão que deixou 2,1 milhões sem luz. A possibilidade de não aprovar ou mesmo postergar a discussão já preocupa a gestão estadual, pois o orçamento do ano que vem, a ser votado em dezembro, conta com os recursos da venda da Sabesp. Além disso, o projeto perderia apelo em um ano eleitoral como 2024.

Mas não é só na Alesp que o governador enfrenta resistências. O presidente da Câmara Municipal paulistana, Milton Leite (União), afirmou que as falhas no fornecimento de energia tornaram desfavorável o clima para discutir a privatização da Sabesp, segundo entrevista à Folha de S.Paulo. O principal interlocutor do ex-presidente Jair Bolsonaro, o advogado Fabio Wajngarten, também passou a criticar publicamente a concessão de serviços essenciais.

Com a oposição cerrada contra o projeto, partidos do centro, como o PSDB (terceira maior bancada da Assembleia paulista, com 12 cadeiras, contando a federação com o Cidadania), se tornaram fiéis da balança em uma eventual aprovação da privatização da Sabesp. Os partidos de esquerda somam 29 votos. O governo precisa de 48 dos 94 parlamentares para passar um projeto de lei.

Maria Lúcia Amary (PSDB) é uma das parlamentares que admitem não ter ainda uma posição sobre o PL. A maior preocupação dela é saber se o governo de São Paulo, como acionista não majoritário em uma eventual privatização, terá condições de interferir, ter voz de comando e fiscalizar os investimentos da empresa de saneamento.

— Eu ainda não decidi meu voto. Diante do que aconteceu no último final de semana, e de todos os prejuízos causados à população, me pergunto: será que é o momento de privatizar uma empresa que dá lucro e não é deficitária? Tenho conversado com os prefeitos da minha região e percebo uma certa preocupação depois desse final de semana. Alguns que eram favoráveis ligaram um pisca alerta: será que realmente é vantajoso? Me preocupo em votarmos um projeto no qual uma empresa que funciona pode deixar de funcionar. A Sabesp, hoje, é eficiente —disse a tucana, ao GLOBO, acrescentando que o PL não é unanimidade nem no núcleo duro da base do governo.

De acordo com a tucana, a bancada da federação PSDB e Cidadania não fechou questão sobre a privatização. Assim como outros deputados, Maria Lúcia acha prematuro votar o projeto este mês.

—A toque de caixa fica difícil. Precisamos conversar mais para ter segurança no voto. Há muita pressão para votar o projeto e com rapidez. Mas ainda pairam dúvidas. E mais dúvidas começaram a surgir (após a tempestade e a atuação das concessionárias de energia) — completa.

Outros tucanos ouvidos pelo GLOBO compartilham da mesma posição. Um deles disse, reservadamente, que a bancada já foi mais favorável à privatização da Sabesp, mas os últimos acontecimentos da Enel levaram à “maior reflexão”.

A preocupação do governo ficou evidente nesta quarta-feira, durante reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura; Finanças, Orçamento e Planejamento. O relator do projeto de desestatização, deputado Barros Munhoz (PSDB), começou a leitura do relatório destacando justamente as diferenças entre a privatização dos setores elétrico e de saneamento — numa tentativa de blindar a concessão da Sabesp da repercussão negativa acerca da Enel.

Munhoz argumentou que o projeto de privatização da Sabesp prevê que o estado continue como acionista relevante da empresa. E mais: a golden share permite “controles e limites” por parte do governo de São Paulo, afirmou o relator, em discurso alinhado com o de Tarcísio.

— O modelo Enel do Brasil é totalmente inferior e diferente ao da Sabesp — afirmou Munhoz, acrescentando que, no caso da companhia de saneamento, há um fortalecimento dos serviços em razão das metas e investimentos previstos em contrato.

Aliados de Tarcísio estimam hoje cerca de 40 votos favoráveis ao projeto, oito a menos que o necessário para autorizar a desestatização. Na lista dos indecisos estão parlamentares como Rafa Zimbaldi (Cidadania), Paulo Correa Jr (PSD, partido do secretário de Governo Gilberto Kassab) e Vitão do Cachorrão (Republicanos, sigla do próprio governador).

Os motivos não se restringem aos recentes episódios envolvendo a Enel. Estendem-se, também, a insatisfações com a articulação do governo, acusado de "atropelar" o Legislativo paulista, ou mesmo a dúvidas ainda não sanadas pelo Executivo estadual. Alguns deputados que vão disputar as eleições municipais no ano que vem também temem repercussões negativas com o eleitorado

—Minha decisão não está tomada ainda — disse Zimbaldi ao GLOBO. —O governo precisa abrir a oportunidade de os deputados discutirem o projeto com a secretária Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística). É preciso ter um momento para tirar dúvida e ouvir a opinião de cada deputado. A base precisa ser ouvida para construir o que é melhor para a população— declarou.

Já Paulo Correa, afirma que não se decidiu sobre o projeto porque quer entender melhor como será feita a divisão dos investimentos por município. Major Mecca (PL) se restringe a dizer que está reunindo informações para tomar sua decisão.

O deputado Gilmaci Santos, do Republicanos, garante que o governo terá os votos necessários.

— Claro, há pessoas para serem convencidas ainda. Até por conta de questões eleitorais, mas acredito, sim, que teremos os 48 votos —afirmou ele.

Embora potencializado pela tempestade de sexta-feira (3), o inferno astral de Tarcísio não vem de agora. Depois de aprovar matérias consensuais no primeiro semestre — com a ajuda, inclusive, da oposição—, o governador tem enfrentado dificuldades para mobilizar sua base e aprovar matérias simples nos últimos meses, como a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, o Cosud. Deputados da base se queixam da falta de diálogo com o Executivo, demora em pagar emendas e em abrir indicações na máquina, que, de acordo com aliados, segue loteada pelo PSDB.

Mais de uma semana após o vendaval, a prefeitura de São Paulo, o governo estadual e a Enel participam de um jogo de empurra-empurra de responsabilidades. O presidente da Enel São Paulo, Max Xavier Lins, jogou a culpa do apagão na falta de poda das árvores. Já a gestão do prefeito Ricardo Nunes, anunciou uma ação civil contra a empresa por “descumprimento de acordo” com a cidade. Tarcísio, por sua vez, elegeu como vilã do apagão a falta de poda das árvores — incumbência municipal.

Os deputados federais Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Salles (PL), rivais de Nunes, têm aproveitado o episódio para desgastá-lo, colocando no emedebista a pecha de “Rei do Camarote” — pelo fato de Nunes ter comparecido à corrida da Fórmula 1 em meio à crise. O líder sem-teto liderou uma diligência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nas instalações da Enel em São Paulo, na última quinta. Tabata Amaral, pré-candidata à prefeitura pelo PSB, também não poupou o adversário e o acusou de "descaso com o combate aos efeitos das mudanças climáticas".

Integrantes da campanha à reeleição de Ricardo Nunes consideram que o episódio trouxe desgastes ao chefe do Executivo municipal, que num primeiro momento adotou um tom ameno em relação à Enel, ressaltando tratar-se de um episódio climático extremo que não atingia a cidade desde pelo menos 1995. Depois, com a persistência do apagão, ele mudou de postura e passou a criticar a atuação da empresa de energia.

Na quarta, o prefeito anunciou que a Procuradoria Geral do Município de São Paulo entrará com uma ação civil pública contra a Enel por descumprimento de acordo da empresa com a capital paulista e de outras normas legais. Além disso, informou que a prefeitura irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a concessionária.