Governo Lula faz aceno à pauta da diversidade, mas pouco avança ao contratar pretos em comparação a Bolsonaro

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Os números, contabilizados por meio de autodeclaração, foram levantados pelo GLOBO em estatísticas do Ministério da Gestão. Pretos e pardos são 56% da população brasileira, segundo o IBGE.

A principal medida anunciada até o momento para ampliar a presença de pretos e pardos nesses assentos é uma meta de preenchimento de ao menos 30% das nomeações com essa população, índice menor que os dados globais já registrados hoje. Ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar a nova lei de cotas, Lula defendeu que as ações afirmativas “precisam ser compreendidas como parte estratégica do projeto de desenvolvimento nacional”:

— Dilma (Rousseff) sancionou a lei que reserva 20% das vagas em concursos federais para pretos e pardos e agora damos um passo além, com o programa que reserva para pessoas pretas, pardas e indígenas 30% dos cargos de liderança e gestão na administração pública federal.

Em uma lista com 78 órgãos e entidades federais com dados sobre raça e cor disponibilizados pela pasta da Gestão, o que inclui administrações diretas de ministérios, institutos, departamentos e superintendências, 19 têm percentuais abaixo do patamar estabelecido. O sociólogo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Luiz Augusto Campos avalia que, ainda que a representação negra já tenha ultrapassado no quadro geral os 30%, a medida é importante para ajustar discrepâncias entre os órgãos.

— A questão não é garantir apenas no agregado, mas também nos órgãos e ministérios específicos. Ministérios com maior peso, como Fazenda e Relações Exteriores, têm maior sobrerrepresentação branca — defendeu. — Essas nomeações costumam se dar por redes de contatos e pessoas pretas e pardas tendem a ficar de fora dessas redes.

Hoje, a participação de negros é menor nos postos de maior remuneração do governo — 30,6% nos de nível 13 a 17 —, e quando considerado o recorte de gênero. Mulheres negras são apenas 14,8% dos escolhidos para essas funções. Áreas como Relações Exteriores e estruturas ligadas à pauta econômica estão entre aquelas com menor presença desse segmento.

O Itamaraty justificou que, diferentemente da maioria dos órgãos, o quadro de servidores da pasta é composto, quase exclusivamente, por funcionários de carreira e que diplomatas negros foram contemplados, no primeiro semestre, com 12,5% das promoções para ministros de primeira e segunda classes e 9,1% para conselheiros. Os dados de postos comissionados mostram, porém, que o percentual de pretos e pardos nessas funções no ministério diminuiu, de 23% para 20%, entre dezembro de 2022 e setembro.

Na Fazenda, do ministro Fernando Haddad, esse índice é de 25% entre 2,5 mil nomeados. A pasta da Economia, sob gestão de Paulo Guedes, tinha 28% de negros em postos comissionados no fim do governo passado. O Planejamento, de Simone Tebet, também está entre aqueles com menor taxa. Negros são 27% entre 249 escolhidos para postos de confiança. Ambos os ministérios afirmaram ao GLOBO que trabalham para aumentar esses números.

Advogado e presidente da comissão de igualdade racial da OAB de São Paulo, Irapuã Santana ressalta que existe uma “diferença enorme” entre discurso e prática no governo e que falta vontade para nomear pessoas negras em postos de confiança, apesar da oferta de profissionais com alta qualificação no mercado:

— Ainda que a população negra seja mais bem tratada agora e haja avanço em relação ao governo anterior, temos que ver o que está além da foto e, infelizmente, é mais do mesmo. Os ministros negros do governo, com todas as pastas em conjunto, detinham apenas 1,5% do orçamento total para os ministérios.

Cofundadora da Mahin Consultoria Antirracista, organização focada em formar lideranças com compromisso de equidade racial, Ellen da Silva destaca a importância de incluir especialmente mulheres negras nessas funções. Ela ressalta que a diversidade contribui para melhorar a qualidade das políticas públicas:

— A gente precisa de mulheres, e em especial de mulheres negras, nessas tomadas de decisão principalmente em políticas que são mais estruturantes, como educação, saúde e segurança, porque no dia a dia carregamos o imenso fardo do mal funcionamento dessas políticas.