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A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou o fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalhar nos bastidores para tornar obrigatório que o governo pague as emendas de comissões temáticas do Congresso. Lira tenta convencer lideranças da Casa a turbinar essa modalidade de repasse, já existentes, que representam R$ 6,8 bilhões neste ano. Gleisi apontou como uma contradição, o fato de Lira apoiar o "déficit zero", defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas também ser favorável ao pagamento obrigatório das emendas de bancada.
"Arthur Lira diz que é a favor do déficit fiscal zero, mas quer tornar obrigatório o pagamento das emendas de comissões temáticas do Congresso. Só este ano isso custaria mais de R$ 6 bilhões em novas despesas para o governo federal. Ou seja: podem cortar da Saúde, da Educação, do PAC, menos das emendas dos deputados e senadores. Fazer economia cortando com o dos outros é fácil né?!"
O objetivo do Congresso é encontrar uma forma de substituir o orçamento secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, e cujo valor previsto para 2023 era de R$ 19,4 bilhões.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), admitiu nesta quinta-feira, que a ideia deve ficar fora do Orçamento do ano que vem. Batizado de RP5, o repasse seria controlado pelos líderes partidários e distribuído de acordo com a representatividade das siglas no Congresso. Isso diluiria o poder do presidente da Câmara, que costuma capitanear as negociações de destinação de recursos da União para os deputados.
Lira está organizando encontros com líderes para convencê-los que o melhor a ser feito é incrementar as emendas de comissão. Desde o início do ano, ele contesta o ritmo de execução das emendas pelo Poder Executivo e cobra a criação de um cronograma de repasses. A iniciativa é refutada pelo governo, que costuma fazer as liberações às vésperas de votações importantes.
Se totalmente executadas, a soma das emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissão vai atingir R$ 35,8 bilhões este ano. De pagamento obrigatório, as duas primeiras podem atingir R$ 28,9 bilhões. As emendas individuais empenhadas, ou seja, reservadas para gasto, foram de R$ 3,4 bilhões em 2015 para R$ 17,8 bilhões este ano, até o momento. Já as de bancada foram de R$ 3,6 bilhões para R$ 5,9 bilhões no mesmo período. Essas verbas são indicadas pelos parlamentares para obras e programas em seus redutos eleitorais.
