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O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o presidente Lula deve vetar os calendários de empenho das emendas parlamentares impositivas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O empenho é a garantia de que o valor será efetivamente pago.
O senador ainda disse que o valor de R$ 11 bilhões indicado para as emendas de comissão deve ser rejeitado por Lula.
A LDO prevê cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório. As emendas impositivas, individuais e de bancada, precisarão ser empenhadas pelo governo seguindo um calendário estabelecido pela LDO. A proposta foi relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE).
— Tanto o 0,9% da RCL (valor definido para emendas de comissão), quanto o dispositivo sobre calendários são dispositivos que devem ser objeto de veto, porque eles expandem a participação do legislativo no orçamento. A tendência do governo é vetar — disse Randolfe Rodrigues.
Junto com a votação da LDO, a oposição conseguiu emplacar um jabuti (emenda fora do tema principal do projeto) que proíbe o governo Lula de destinar recursos para invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, a realização de abortos (exceto nos casos autorizados em lei) e ações para "diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos".
O governo, no entanto, já não direciona orçamento para as ações listadas. O líder do governo afirma que a emenda não tem eficácia jurídica.
— É uma emenda de eficácia morta. Nada que está nessa emenda tem assento no mundo jurídico e não tem intenção nenhuma do governo de ter um centavo sequer em um desses dispositivos. Tem compromisso de veto. Nada que está nesta emenda é permitido no mundo jurídico.
A emenda também proíbe o governo petista de realizar despesas que, direta ou indiretamente, possam “influenciar” crianças a "terem opções sexuais (sic) diferentes do sexo biológico".
— É uma disputa que não tem nada a ver com a LDO. Daqui a pouco vamos estar fazendo emendas contra a entrada de extraterrestres. Aprovar isso é uma aberração, completamente fora de lugar – disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
A emenda foi de autoria do líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), e a oposição encarou como uma vitória diante do Planalto. O destaque de plenário foi aprovado com o apoio de 305 deputados e 141 contrários. Entre os senadores, foram 43 a favor e 26 contra.
