Lula sanciona fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as campanhas municipais e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

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Na proposta enviada ao Congresso, o governo havia estipulado R$ 939,3 milhões para bancar as despesas das campanhas eleitorais deste ano. O valor, contudo, foi turbinado pelos parlamentares, em parte com recursos de emendas de bancada, e a quantia chegou aos R$ 4,96 bilhões.

Esses recursos serão usados pelos partidos para bancar gastos de candidatos a prefeito e vereador nos 5.565 municípios onde haverá disputa eleitoral neste ano. O dinheiro público serve, por exemplo, para pagar propaganda eleitoral, cabos eleitorais e alimentação dos políticos.

Apesar de setores do governo considerarem a quantia exagerada, prevaleceu o entendimento de que um veto ao valor criaria um novo desgaste com o Congresso.

O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, discordou e chegou a fazer uma contraproposta ao Congresso, que foi rejeitada.

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— Ficava um pouco impróprio ao presidente vetar, porque o governo mandou a proposta de fundo de R$ 900 milhões. O Congresso retificou essa proposta e colocou nos termos de R$ 5 bilhões. Eu era favorável à mediação proposta pelo presidente Pacheco, que dava algo em torno de R$ 3 bilhões. Mas, enfim, não foi possível. Fomos votos vencidos em relação a isso — afirmou Rodrigues após reunião com Lula no Palácio do Planalto.

Pacheco queria um montante próximo ao da última eleição municipal corrigido. Pela proposta do presidente do Senado, imediatamente a quantia seria reduzida para algo em torno de R$ 960 milhões, com o comprometimento de que ele apresentaria um projeto de lei em fevereiro para elevar o valor para R$ 2,6 bilhões, aproximadamente.

O relator do Orçamento deste ano no Congresso, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) disse nesta segunda-feira, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, que o governo federal se comprometeu a recompor os R$ 5,6 bilhões vetados do montante reservado a emendas de comissão neste ano.

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Embora esse tipo de emenda não tenha o pagamento impositivo, ou seja, quando o governo é obrigado a pagar, o corte foi justificado por integrantes do Executivo pela necessidade de se fazer ajustes no Orçamento deste ano.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, justificou o corte por causa da queda na projeção de inflação.

— Por conta de uma coisa boa, que é uma inflação mais baixa que reduziu o custo de vida para a população, isso autoriza menos recursos para o governo. Então, fizemos um corte. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet, e toda a equipe, decidiram, no momento do corte, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte. Poupar também os investimentos do PAC e da segurança pública — disse Padilha.

O montante reservado a emendas de comissão foi incrementado durante a discussão do projeto da Lei Orçamentário Anual (LOA) no Congresso, em dezembro, quando parlamentares decidiram retirar recursos de programas bandeira de Lula, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida. Lula, porém, não mexeu no valor dos outros tipos de emendas, mantendo o valor nas mãos de deputados e senadores na casa dos R$ 48 bilhões.

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Além das emendas de comissão, há ainda R$ 11 bilhões em emendas de bancada e em R$ 25 bilhões em emendas individuais para deputados e senadores (veja abaixo quais são os tipos de emendas).

Segundo o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ficou de analisar a peça nos próximos dias para identificar de onde poderão ser retirados os recursos necessários a cobrir o veto.

— O presidente sancionou o Orçamento com vetos. Pela redução do IPCA, o governo perdeu arrecadação e, por isso, teve que fazer alguns cortes. Vamos tentar construir junto como o governo como será essa reposição — afirmou o relator do Orçamento.

Integrantes do Planejamento afirmaram que a ideia é refazer o cálculos sobre a receita prevista no ano a partir das propostas para aumentar arrecadação aprovadas no Congresso nos últimos meses. A previsão é que o cálculo fique pronto após o Carnaval e, se houver espaço fiscal, o ministério terá de enviar projetos orçamentários ao Parlamento para fazer o remanejamento e recompor o valor em emendas.

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Deve ser marcada uma reunião de Tebet com Motta e a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), até a próximo sessão do Congresso. Mas o relator do Orçamento não descarta a derrubada do veto de Lula caso não haja um acordo.

— Logicamente, se não achar uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto.

O crescimento dos recursos para emendas faz parte de uma discussão que se estendeu durante todo o ano entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o controle sobre o orçamento. Durante o governo Bolsonaro, os parlamentares aumentaram seu quinhão do investimento público por meio da criação das emendas de relator, também chamadas de Orçamento Secreto.

SAIBA QUAIS SÃO OS TIPOS DE EMENDAS PARLAMENTARES:

Emenda individual

Cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores têm o direito de indicar R$ 25 bilhões do Orçamento para obras e serviços em sua base eleitoral. Metade deste valor precisa ser destinado para a área de saúde e o governo é obrigado a pagar.

Emenda de bancada

Nessa modalidade, parlamentares de um mesmo estado se juntam para definir o destino dos recursos. Deputados e senadores de cada uma das 27 bancadas podem indicar como o governo deve gastar os recursos.

Emenda de comissão