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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a "autonomia parlamentar" e a "liberdade de expressão", na sessão de abertura do Ano Legisltivo, nesta segunda-feira. O senador vem sendo cobrado por parlamentares de oposição após ações de busca e apreensão envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele afirmou que estarão entre as prioridades para 2024 as pautas econômicas, como a regulamentação da Reforma Tributária; a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), que será apreciada até abril; decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como o mandato das ministros da Corte.
— Mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão -- disse Pacheco.
Pacheco destacou que o ano de 2024 será dedicado a regulamentação das leis complementares da Reforma Tributária e que o tema trará consequências importantes para a economia do país. Indicou ainda que irá retomar a regulação de redes sociais e inteligência artificial. O tema será foco de debates em ano de eleições municipais. O presidente do Senado quer avançar nas regras para a IA até abril.
— É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial. Aliás, até o mês de abril do ano corrente, pretendemos apreciar, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2338, de 2023, que dispõe justamente sobre o uso da Inteligência Artificial — disse o presidente.
Participaram o evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Casa da Civil , Rui Costa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Também comparecem líderes parlamentares do governo e dos partidos.
Rodrigo Pacheco também disse que pretende dar atenção a mudanças no sistema judiciário.
-- Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário.
Os trabalhos nas Casas devem ser retomados com medidas provisórias (MP), pendentes de análise, além de projetos de lei considerados prioritários.
O presidente do Senado fez uma revista à tropa, com 48 Dragões da Independência na rampa; 48 militares da Marinha, 48 do Exército e 48 da Aeronáutica; além de militares da Banda da Guarda Presidencial para executar o Hino Nacional; militares da Guarda à Bandeira; e militares da Bateria Histórica Caiena, para execução da salva de 21 tiros de canhão no gramado. Também foram hasteadas as bandeiras do Brasil e do Mercosul.
