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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam enviados a ele documentos do acordo de leniência da J&F, controladora da JBS, para investigar a atuação da ONG Transparência Internacional. De acordo com o magistrado, a medida é necessária para apurar "eventual apropriação indevida de recursos públicos" por parte da organização não governamental. Em nota, a ONG afirmou que não recebeu ou gerenciou valores do acordo.
Toffoli ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve enviar documentos relacionados ao acordo de leniência, incluindo um processo instaurado pela Corregedoria do Ministério Público Federal para averiguar a atuação de membros da força-tarefa da Lava-Jato em acordos internacionais.
"Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas", escreveu o ministro.
A decisão foi tomada a pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Inicialmente, o pedido foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro Humberto Martins encaminhou a ação ao STF, por entender que havia relação com outros processos relatados por Toffoli.
Em seu acordo de leniência, fechado em 2017, a J&F concordou em pagar R$ 10,3 bilhões. Desse total, $ 2,3 bilhões seriam por meio da execução de projetos sociais. Para isso, haveria o apoio da Transparência Internacional
Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa da J&F, por considerar que "há no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo".
Em 2020, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia tentado barrar a participação da Transparência Internacional no acordo. Na época, a ONG respondeu que somente "apresentou recomendações, sem qualquer caráter decisório, de diretrizes e melhores práticas de transparência, governança e integridade dos recursos", e que não recebeu remuneração por isso.
Em 2019, diante de críticas no mesmo sentido, os procuradores da força tarefa da Operação Greenfield, responsável pelo acordo, já haviam negado que a Transparência Internacional fosse gerir os recursos.
Na semana passada, a ONG divulgou sua lista anual de percepção de corrupção. O Brasil ficou na 104ª colocação entre 180 nações avaliadas — dez posições abaixo do alcançado no ano anterior. A organização listou decisões do Judiciário que afetaram a queda, como a determinação de Toffoli de suspender pagamento do acordo de leniência da Odebrecht. A ONG também já criticou outras decisões recentes do ministro.
Transparência Internacional rebate
Em nota, a Transparência Internacional afirmou que são "falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização."
A organização diz que não recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, "qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil." A ONG afirma ainda nunca pleiteou papel de gestão sobre essas verbas.
"Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Mas não se pode naturalizar ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos. Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo", diz a nota.
