CPI da Braskem: com divergências sobre foco e relatoria, senadores adiam reunião para instalar comissão

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— Essa CPI não será específica sobre a cidade de Maceió, sobre Alagoas, ela tem de ser específica ao procedimento [extração de sal-gema]. Não se trata somente de indenização, tem questões muito mais profundas que serão discutidas aqui— disse o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).

A reunião estava marcada para às 10h. Os senadores se reuniram em uma sala reservada, onde permaneceram por mais de uma hora. Ao deixarem o local, Aziz anunciou o adiamento para às 16h e colocou em dúvida, inclusive, se vai permanecer na presidência do colegiado.

A comissão tem como objetivo investigar os danos ambientais causados em Maceió pelas operações da petroquímica na extração do mineral sal-gema.

A criação do colegiado sofreu resistências de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ligado ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e também de parlamentares baianos, inclusive da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um grupo acredita que a questão deveria ser resolvida localmente, em Alagoas, e teme que a comissão nacional possa gerar desgaste à empresa e levar a perda de empregos, abalando a economia nas regiões onde a Braskem atua, incluindo a Bahia.

Há resistência em relação ao nome do senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido de criação da CPI para relatoria, principalmente, por membros da oposição, uma vez que Renan é adversário político direto de Arthur Lira.

Durante a reunião de instalação, alguns senadores sugeriram que o nome indicado não fosse do estado de Alagoas — o que, na visão deles, daria maior isenção aos trabalhos. Renan se opôs e disse que essa condição limitaria seu mandato.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), orientou colegas a não indicarem membros numa tentativa de inviabilizar o colegiado. Senadores avaliam que Wagner se preocupa que a CPI afete a Novonor (ex-Odebrecht), que tem forte presença na Bahia e é controladora majoritária da Braskem. Também há receio no Planalto de que a comissão dificulte a venda da Braskem, com negociações em andamento, e também de a situação respingar na Petrobras, segunda maior acionista da empresa.

A demora nas indicações fez com que Renan ameaçasse recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, após costura do senador alagoano junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seis partidos — MDB, PSD, União Brasil, PDT, PSB e PL — indicaram um total de sete dos 11 titulares, destravando o início dos trabalhos, que deve ocorrer na próxima semana.

A extração do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019.

Pressionada pela instalação da CPI e por cobranças de autoridades locais após o risco de colapso da mina, a Braskem deve ser obrigada a ampliar seu orçamento de indenizações e compensações na capital alagoana, que chegava a R$ 14,4 bilhões em setembro.