Lula diz que projeto para motoristas de app não força a ser CLT: 'É uma nova categoria de trabalhadores'

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— No início muita gente fez crítica dizendo que a gente queria acabar com a CLT, outro que a gente queria forçar a ser CLT, e a gente não queria nem um nem outro. Criamos uma nova categoria de trabalhadores do brasil chamada trabalhadores autônomos com direito — disse o presidente.

Lula pediu ainda ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que envie o projeto de lei para o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para "mostrar ao mundo o que é possível fazer".

Em setembro, os dois presidentes lançaram uma parceria pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras com o objetivo de promover o trabalho digno.

— Acho que o companheiro Marinho vai ter que mandar o resultado da lei que fizemos para o nosso amigo Biden, presidente dos Estados Unidos, porque assinamos um acordo sobre trabalho decente e acho que essa é a primeira boa experiência que a gente pode mostrar ao mundo o que é possível fazer — afirmou.

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Lula deu as declarações durante reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula assinou decretos voltados para o combate à fome e a segurança alimentar.

Um dos textos regulamenta o "Programa Cozinha Solidária", criado em 2023 para custear iniciativas que oferecem comida de forma gratuita ou com preços mais baratos. Nele, o governo aponta as iniciativas que passarão a ser atendidas e as modalidades de apoio do governo federal.

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O outro decreto trata sobre a nova composição da cesta báscia, seguindo padrões mais saudáveis e nutritivos. Com o texto, serão inseridos na cesta básica alimentos in natura ou minimamente processados.

Um dos objetivos, além de reduzir a ingestão de alimentos ultraprocessados, é gerar renda para pequenos produtores rurais.