Depoimento de policial e vídeo: o que pesou para o STF absolver morador de rua preso pelo 8 de janeiro

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Inicialmente, Silva foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armadas, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em maio, a denúncia foi aceita pela maioria dos ministros do STF e ele tornou-se réu.

Entretanto, em novembro, a PGR mudou de posição e defendeu a absolvição de Silva. Na mesma manifestação, pediu a liberdade provisória, o que foi atendido por Moraes no fim daquele mês.

A guinada na PGR ocorreu a partir do depoimento do policial que efetuou a prisão e de um vídeo que mostrou que Silva não foi o responsável por atacar uma viatura da polícia, como foi acusado por outros manifestantes.

Luiz de Carvalho Leal Neto relatou que Silva estava sendo agredido por outros manifestantes, que apontaram ele como responsável por atear fogo na viatura. Neto ressaltou, no entanto, que não presenciou esse momento, mas que um vídeo teria registrado a ação. A PGR analisou a gravação e afirmou que a pessoa que aparece nela não é Silva.

Por isso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, que coordenava as investigações das invasões e depredações da Sede dos Três Poderes, defendeu a absolvição.

Para Santos, "não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas".

Em seu voto, Moraes concordou com a avaliação e afirmou que "inexiste qualquer elemento probatório que possa – sem dúvida razoável – comprovar seu elemento subjetivo do tipo – DOLO – para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria Geral da República".

O julgamento ainda está em andamento, no plenário virtual, com previsão de ser encerrado nesta sexta-feira. O relator, Alexandre de Moraes, seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou para absolver Silva de todas as acusações, e foi acompanhado até agora por outros oito ministros: Cristiano Zani, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin.

André Mendonça apresentou um voto acompanhando o relator com ressalvas, mas também concordou com a absolvição. "Há, em suma, dúvida razoável se o réu estava mesmo irmanado a outros indivíduos na intenção de vandalismo e nos atos perpetrados contra a viatura da Polícia Legislativa", escreveu o ministro.

Caso o resultado seja confirmado, Silva será o primeiro réu do 8 de janeiro a ser absolvido. Até agora, todas as 145 pessoas julgadas foram condenadas, a penas entre três e 17 anos de prisão. Outros 14 réus estão sendo julgados até sexta, mas todos com votos do relator pela condenação.

Em depoimento, durante a instrução da ação penal, Silva contou que ficou cerca de dois meses morando na rua e que antes da manifestação estava no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), órgão do governo do Distrito Federal, e que foi à Esplanada "ver o que estava acontecendo".

— Quando eu saí do POP, que a janta lá era 16h nesse instituto, eu vi a manifestação, daqueles helicópteros, e desci até o Planalto para ver o que estava acontecendo — afirmou, acrescentando que foi pressionado pelos manifestantes por estar "descaracterizado", de roupa preta. — Após chegar nesse local, manifestantes me chamaram de infiltrado, queriam me bater. Os policiais apenas efetuaram a prisão e eu fui conduzido à delegacia.