Nísia se une a Camilo contra plano da área econômica de desvincular gastos com Saúde e Educação de piso constitucional

• Greve: Governo apresenta nova proposta para servidores da educação, com 9% de reajuste em 2025
• Lauro Jardim: Fritura de Nísia tem terceira camada de óleo além do Centrão e de alas do PT

As pastas da área econômica avaliam que, como o novo arcabouço fiscal estabelece travas para os gastos, a vinculação aos pisos como exceção à regra pode levar a um aumento de despesas que dificultaria o equilíbrio das contas públicas. Por isso, cogitam mudar o cálculo a partir de 2025.

— Minha posição clara é a importância de ter recuperado o orçamento da Saúde. O presidente Lula colocou claramente no programa de governo a importância de termos investimentos em Saúde — afirma a ministra. — Sou a favor da manutenção da vinculação e vou conversar com meus colegas de ministério. A relação com a ministra Simone Tebet (Planejamento) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) é muito boa.

• Troca de farpas com Lira: Padilha afirma que dificuldades com o Congresso estão ‘absolutamente superadas’

Nísia, no entanto, avalia que a Saúde exige um orçamento maior. Ela comemora, por exemplo, a PEC da Transição, articulada por Haddad, que permitiu ao ministério retomar no ano passado programas que estavam paralisados, como o Farmácia Popular.

Em relação aos hospitais federais do Rio, um dos motivos que a colocaram no epicentro de uma crise no mês passado, a ministra diz que está em conversas com a prefeitura, o governo do estado, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e instituições como a Fiocruz para discutir novos modelos de gestão.

Nísia evita dizer se há a possibilidade de medidas como a municipalização de algum hospital – o que ocorreu no passado e foi revertido pelo próprio governo Lula em 2005. Afirma apenas que estudos estão em andamento e que, seja qual for o novo formato, o ministério estará na gestão.

— Estamos discutindo várias possibilidades. A solução será de gestão compartilhada, que é o ideal para um SUS eficiente — defende a ministra. — O governo federal não vai abrir mão da sua responsabilidade de ter esses hospitais funcionando plenamente. O modelo de gestão vai ser noticiado em breve.

A ministra assume que deputados do PT do Rio fizeram indicações para as unidades. Mas afirma que a pasta analisou currículos antes de confirmar nomeações:

• Entenda: STF nega pedido de Bolsonaro para rever multa de R$ 70 mil do TSE

— Não vejo nada de negativo em deputados fazerem indicações. Tem que ver o perfil, e aí quem definiu fui eu. Algumas deram certo, outras eu revi. Mas as pessoas indicadas tinham currículo para isso.

No mês passado, o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) passou a centralizar compras que antes eram feitas no varejo pelas unidades. A medida é uma forma de baratear custos e facilitar a fiscalização unificada das aquisições. Outras ações emergenciais, como a contratação de servidores temporários, estão sendo adotadas para reverter o sucateamento da rede, que é fundamental por concentrar serviços do SUS de alta e média complexidade.

Outro problema político que atormentou a ministra desde o início do governo foram as emendas parlamentares. Em vários momentos, o Centrão e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamaram da demora na liberação de recursos. Nísia diz que a pasta tenta aprimorar a transparência das emendas. Mas avalia que o debate primordial a ser feito dentro dessa seara é sobre os impactos que o avanço do Legislativo sobre o orçamento traz para a dinâmica entre os Poderes.