Lewandowski se reúne com Eduardo Bolsonaro e Caroline De Toni para tratar sobre investigações de fake news

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No encontro, o filho do ex-presidente reclamou sobre a atitude do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, de pedir apuração contra deputados federais por supostas notícias falsas. O ofício de Pimenta lista onze postagens em redes sociais referentes às inundações no Rio Grande do Sul. Entre os citados como supostos disseminadores de "fake news", está o próprio Eduardo Bolsonaro.

"Eu mencionei que nunca no governo Bolsonaro um parlamentar foi investigado a pedido de um ministro ou do presidente e que esta situação não caia bem na relação democrática governo-Congresso", afirmou Eduardo na rede social X (antigo Twitter).

A audiência no Palácio da Justiça foi realizada por iniciativa dos parlamentares bolsonaristas. Eles queriam convocar Lewandowski para uma sessão na CCJ, mas se contentaram com a reunião na sede da pasta. Comandada por De Toni, a CCJ, por outro lado, aprovou ontem convite para Pimenta se explicar sobre o ofício da Secom.

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Eduardo Bolsonaro saiu convencido da reunião que o pedido de investigação partiu de Pimenta e não de Lewandowski. "Reunião foi boa para distensionar e, em que pese discordar da política de segurança pública do MJ, tenho clareza ao distinguir as condutas do Min. Lewandowski da de Paulo Pimenta", acrescentou ele.

Na postagem investigada pela PF, Eduardo criticou a ajuda do governo federal ao Rio Grande do Sul, dizendo que a administração federal levou quatro dias para enviar reforços à região.

O documento da Secom alega que "essas narrativas" geram "impacto na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências". Ele ainda afirmou que a "propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado".

Na reunião, Lewandowski explicou a Eduardo que a Polícia Federal tem autonomia e não sofre interferência do governo federal. Ele também disse que encaminhou o pedido de Pimenta à PF porque, senão o fizesse, poderia incorrer no crime de prevaricação.

Sem citar a punição específica, o ofício pede "providências cabíveis" da parte do ministério da Justiça "tanto para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise."

Lewandowski também ouviu queixas dos parlamentares sobre a política de restrição ao acesso de armas implementada durante a gestão do seu antecessor, o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Os deputados alegam que o decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023, tende a acabar com o negócio dos clubes de tiro.

O ministro da Justiça planeja baixar um conjunto de alterações na legislação de armas para manter o funcionamento dos clubes de tiro e reduzir a circulação de armamento nas ruas. As medidas estão sendo discutidas pela equipe do ministro, que abriu um canal de diálogo com a “bancada da bala” e o Exército para fazer “modulações” e conferir “mais razoabilidade” ao decreto de Lula.