Relator se exalta após voto divergente no julgamento que pode cassar Cláudio Castro: 'Eu honro a minha toga'; veja vídeo

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— Aqui todos os votos são iguais, têm o mesmo peso e precisam ser respeitados. Com relação à minha pessoa, a Deusa Temis colocou uma venda nos olhos para que sejamos todos imparciais. Mas ela exige também que tenhamos olhos para ver as provas, ver o que está acontecendo e ouvir onde estão as pessoas pedindo socorro, (perguntando) para onde foram os R$ 600 milhões da Uerj, os R$ 400 milhões da Ceperj. E volta para dizer o Direito e a sentença, de acordo com a verdade e a Justiça. A minha toga exige que eu trabalhe nesse sentido. Enquanto eu estiver trabalhando, eu honro a minha toga — disse o relator após o voto de Granado.

O TRE-RJ decidiu, por quatro votos a três, pela absolvição de Castro da acusação de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022. Votaram pela procedência da acusação o relator, Peterson Simão, a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Na sessão da última sexta-feira, Granado havia pedido vista do processo. Além do governador, também são alvos o vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

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A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso (leia mais no fim da reportagem).

O desembargador Granado concordou com o relator que houve aumento de pagamentos e ilícitos no funcionamento das folhas salariais da Ceperj e Uerj. No entanto, afirma que a análise deve se restringir ao impacto eleitoral, por ser o objeto da Corte julgadora, o que diz não ver.

— O reconhecimento dos ilícitos imputados com punições como cassação do mandato e inelegibilidade só podem ser dados em caso de desequilíbrio. Eu não vejo neste caso. Essas contratações irregulares não aferem na lisura do pleito eleitoral.

Segundo ele, não houve um esquema de captação de votos, uma vez que os valores teriam sido destinados antes do período eleitoral e até mesmo a assessores de deputados de partidos da esquerda, adversários do governador. Na sexta-feira, a defesa de Castro sustentou que a Justiça Eleitoral não seria competente para julgar a ação e citou a diferença de mais de dois milhões de votos para o segundo colocado, o ex-deputado Marcelo Freixo (PSB). Os argumentos foram acatados — considerou que as irregularidades são administrativas e considerou que a soberania de Castro no pleito deve ser levada em conta mediante à repercussão de uma decisão judicial punitiva.

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Anteriormente, como base do voto, Granado refutou o uso da teoria do domínio do fato, de Hans Welzel e usada na sustentação do relator. Ele afirma que ela não pode ser utilizada para caracterizar "dolo punitivo". A teoria abordada caracteriza como autor do crime qualquer agente por trás de um crime, mesmo que não o tenha praticado diretamente.

— No caso aqui em julgamento eu não vejo a prova inequívoca de ordens dos detentores que executaram as ações para vantagens eleitorais. Se não se comprovaram atos ilícitos, não me parece correto recorrer a esta teoria. A verdade é que o há nesses autos são um conjunto de premissas, ao meu ver, equivocadas. Me vejo obrigado a discordar já desta primeira parte do seu voto (ao relator)— diz.