Tarcísio apresenta plano para enxugar gastos públicos e quer rever benefícios fiscais

• Modelo criticado por especialistas: Câmeras previstas por Tarcísio terão acionamento por PM
• Novos TICs e VLTs: Governo de SP vai apresentar projetos de trens da capital até Santos e São José dos Campos

As medidas ainda precisam ser detalhadas. Segundo o decreto, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado deverão fazer estudos para identificar dívidas tributárias que foram judicializadas e podem ser resolvidas por meio de acordo; e ampliar as hipóteses em que os créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser usados para quitar débitos.

Além disso, o texto prevê que os benefícios fiscais que estão vigentes atualmente deverão ser reanalisados. Vale destacar que a revisão de alguns benefícios fiscais depende de projetos de lei e de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), quando se trata de mudanças no ICMS.

Com relação às agências, a norma prevê que elas terão "autonomia e independência de gestão e de seus respectivos gestores".

Outra previsão do plano é que todos os órgãos e secretarias elaborem projetos para reduzir despesas correntes, que incluem locação de imóveis; compra de materiais de consumo; contratação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância; serviços de telefonia e combustível; locação de veículos; pagamento de horas extras aos servidores; gastos com passagens aéreas e diárias, entre outras.

O decreto ainda prevê o objetivo de modernizar a administração, o que pode incluir a mudança nos quadros de funcionários, nos salários e até a extinção de órgãos e entidades estaduais. O governo ainda pretende renegociar a dívida do estado com a União.

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, a redução dos benefícios fiscais e a renegociação da dívida do estado com União devem abrir espaço fiscal de R$ 20 bilhões ao ano. Nesta quinta-feira, a jornalistas, ele afirmou que as medidas vão aumentar o "fôlego" para investimentos e reduzir o tamanho do estado.

— A gente precisa atuar em todas as áreas que podem nos dar esse maior fôlego — afirmou o governador, em agenda durante a manhã desta quinta-feira. — O que a gente está fazendo é a análise econômica benefício a benefício. Esse benefício gera Capex (investimento)? Gera investimento? Está gerando emprego? É fundamental para a competitividade?

Sobre a renegociação da dívida de R$ 280,5 bilhões de São Paulo com a União, Tarcisio afirmou que "tem adesão e o apoio" do governo federal.

A projeção do governador é que o estado deixe de arrecadar, por ano, R$ 50 bilhões em razão de gastos com benefícios tributários. Ele acrescentou que benefícios que garantam a "competitividade" vão ser mantidos.