Com risco de derrota, governo faz acordo e adia votação de vetos a trechos de PL dos Agrotóxicos e da Lei Geral do Esporte

Entre os trechos barrados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Esporte estão o que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Na época, o Ministério do Esporte era comandado ainda por Ana Moser, e alegou que o veto foi decidido pela Casa Civil, por uma questão jurídica de que “normas de iniciativa de parlamentar (do Senado ou da Câmara) não podem criar órgãos na estrutura do Poder Executivo”.

Já em relação à Lei dos Agrotóxicos, o governo sofre forte pressão da bancada ruralista, uma das principais forças do parlamento, pela sua derrubada. A lei altera o processo de autorização para agrotóxicos no país. Na última sessão do Congresso, os parlamentares derrubaram o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas há ainda outros pontos a serem apreciados, como os que tratam sobre as embalagens dos produtos.

Outros vetos que preocupam o governo ainda na pauta: