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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta terça-feira em meio às negociações sobre a votação de um projeto que inclui a retomada do imposto de importação em compras de até U$ 50 no exterior e no mesmo dia em que deputados e senadores estão reunidos para analisar a votação de vetos presidenciais.
O fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50 foi incluída em um projeto que está em debate na Câmara dos Deputados. Se o texto for aprovado, caberá ao presidente Lula sancionar ou vetar a medida. Na semana passada, Lula sinalizou que poderia vetar o projeto, caso o imposto fosse retomado.
Lira defende que o projeto seja votado próxima terça-feira e que haja um "meio termo". A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
O governo também tem se esforçado para convencer parlamentares a manterem o veto da “saidinha”, em uma articulação complexa, já que as restrições às saídas temporárias de presos foram aprovadas com ampla margem de apoio no Congresso.
O movimento para manter as “saidinhas” inclui um aceno à oposição sobre punição à disseminação de fake news, trecho vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na legislação que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN), conversas corpo a corpo com a bancada evangélica e a atuação de ministros.
Na sessão mais recente do Congresso, no início do mês, a apreciação dos vetos na LSN foi usada como instrumento de barganha pelo governo para evitar uma derrota nas “saidinhas”. Sem ter a segurança que iria manter o veto de Bolsonaro, a oposição concordou em retirar os vetos nos dois temas da pauta.
