Em despedida do TSE, Moraes diz que Brasil venceu ‘populismo digital extremista' e defende regras para redes sociais e IA

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— Aqui no Brasil nós mostramos que é possível uma reação a esse novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia. O Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora. A população brasileira acreditou nas urnas eletrônicas — declarou.

Com uma referência indireta aos ataques contra as urnas eletrônicas realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Moraes também disse que o Judiciário "não se acovarda":

— Apesar dos ataques e bombardeios de desinformação, da tentativa de retirar credibilidade das eleições, do Tribunal Superior Eleitoral, das urnas eletrônicas e da própria democracia, o eleitorado acreditou na Justiça Eleitoral, o eleitorado acreditou que as instituições brasileiras são fortes, que o Poder Judiciário brasileiro não se acovarda mediante agressões, não se acovarda mediante populistas, extremistas que se escondem atrás do anonimato das redes sociais.

O presidente do TSE defendeu uma "regulamentação mínima" para as redes sociais, que replique regras já existentes fora do ambiente virtual. Para Moraes, a inteligência artificial "anaboliza" notícias falsas.

— A desinformação, as notícias fraudulentas, as deep fakes, as notícias fraudulentas agora anabolizadas pela inteligência artificial. Não é mais possível que toda a sociedade e todos os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem uma regulamentação mínima, mas uma regulamentação que garanta o que eu sempre digo e sempre repito: o que não é possível na vida real não pode ser possível no mundo virtual.

Na sessão, a ministra Cármen Lúcia fez um discurso de homenagem a Moraes e disse que ele foi a "pessoa certa, no lugar certo, na hora certa" durante sua gestão.

— Nós, brasileiros, nos sentimos todos muito confortáveis e muito tranquilizados por ter Vossa Excelência como presidente de uma instituição da importância que é o Tribunal Superior Eleitoral, como a pessoa certa, no lugar certo, sempre na hora certa — declarou a ministra, que é vice-presidente da Corte e assumirá o comando na próxima semana.

A mesma expressão foi utilizada na sessão pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu discurso:

— Nenhuma outra forma de resumo do que foi o período da presidência do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral vence uma dessas formais, que aqui se mostra inevitável: tivemos a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa.

Para Cármen Lúcia, a atuação de Moraes foi "fundamental" para garantir a democracia em um momento em que ela sofria "risco".

— Corria-se risco mesmo a democracia brasileira e o Estado de Direito, e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral, sob a presidência de Vossa Excelência, desempenhava um papel fundamental para que a gente mantivesse a democracia não apenas garantida, mas fortalecida no país.

No início da sessão, ao julgar um caso sobre uma suposta fraude à cota de gênero no município de Granjeiro (CE), Moraes afirmou que o combate a esses casos foi uma das "marcas" de sua gestão:

— Uma das grandes marcas e evoluções desses dois anos de gestão, aqui com apoio e as ideias da ministra Cármen Lúcia, foi o combate à fraude à cota de gênero. Nós, em diversas oportunidades nesses dois anos, mais de 30 câmaras municipais tiveram anuladas as eleições de chapas inteiras por fraude à cota de gênero — declarou.

Somente em 2023, o plenário da Corte aplicou 61 condenações a quem desrespeitou as normas, e em 2024 esse número já passou dos 20.

Na segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente do TSE, assumirá o comando da Corte. Já o ministro André Mendonça ocupará a vaga aberta pela saída de Moraes.