TSE mantém condenação de Garotinho por crime eleitoral

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Garotinho foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na chamada Operação Chequinho.

Inicialmente, a pena foi determinada em nove anos e 11 meses de prisão. Depois, foi aumentada em segunda instância, para 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Agora, foi confirmada pelo TSE.

O relator do recurso, André Ramos Tavares, afirmou que Garotinho atuou como "protagonista do esquema" de compra de votos. Seu voto foi acompanhado por todos os ministros.

— O recorrente assumiu papel de protagonista do esquema de corrupção eleitoral. Era reconhecido como líder do governo, por seus apoiadores, e possuía domínio sobre todos os aspectos operacionais relacionados à concessão e distribuição do benefício chamado Cheque Cidadão em troca de votos — declarou Tavares.

De acordo com o ministro, o crime de coação no curso do processo ocorreu porque testemunhas foram obrigadas, "mediante grave ameaça", a gravarem áudios falando sobre uma suposta tortura. Já a supressão de documentos teria ocorrido com a destruição de arquivos de uma secretaria de Campos dos Goytacazes.

Em relação ao indulto, Tavares considerou que ele não poderia ser aplicado porque a condenação envolve crimes praticados mediante grave ameaça ou violência.

Os advogados Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos, que defendem Garotinho, afirmaram em nota que a defesa "respeitosamente discorda do resultado do julgamento" e que apresentarão o "recurso cabível ao Supremo, buscando demonstrar as ilegalidades que afetam o processo e resultaram na condenação".

Em 2022, Garotinho tentou concorrer a deputado federal, mas seu pedido de registro foi indeferido devido pelo TRE-RJ. O tribunal considerou que ele estava inelegível por duas condenações: a que envolve corrupção eleitoral e outra, por improbidade administrativa.

Com a confirmação da condenação, a situação continua. A Lei da Ficha Limpa estabelece que a inelegibilidade ocorre desde o momento da condenação até oito anos após o cumprimento da pena.