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Após um adiamento na primeira sessão em plenário da semana, a Câmara deve votar nesta quarta-feira o requerimento de urgência do projeto que proíbe a delação premiada de investigados, réus ou condenados que estejam presos. O texto foi apresentado há oito anos e saiu da gaveta na semana passada. O Palácio do Planalto foi a campo dizer que a medida, apresentada originalmente por um petista, não era prioritária, mas presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a aliados que dará andamento ao tema.
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A previsão inicial era que a urgência fosse analisada na terça. O dia no Congresso, no entanto, ganhou outros contornos diante da apresentação da proposta, por Lira, que aumenta a possibilidade de punição a deputados que brigarem na Câmara e da devolução, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da Medida Provisória que muda regras do PIS/Cofins.
Ainda não há relator para o projeto antidelação, que une diferentes correntes da Casa, com apoios no PT, no Centrão e no PL.
Versão alternativa
Em outubro do ano passado, o texto apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) foi juntado a uma proposta semelhante de 2016, do petista Wadih Damous. O objetivo de usar uma versão alternativa para o debate é facilitar a votação e evitar temas que constam no texto original. como a previsão de prisão para quem divulgar conteúdo de delação. Esse ponto, por exemplo, poderia implicar no cerceamento da liberdade de informação.
Com três artigos, o projeto de Amaral diz que as delações devem ser feitas de forma voluntária e sem “privação cautelar de liberdade”. Também prevê que terceiros implicados por delações poderão “impugnar” o acordo, ou seja, contestar a validade.
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Ao GLOBO, Luciano Amaral defendeu que a proposta não seja usada para permitir a anulação de delações já homologadas. O mesmo entendimento é reforçado por especialistas, que não veem motivo para a alteração ser usada para invalidar antigos acordos de colaborações.
Na Câmara, contudo, há o entendimento de que tanto o texto de Amaral quanto o de Damous poderiam ser usado para anular a colaboração do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid. Isso poderia beneficiar o ex-presidente em casos como o suposto desvio de joias do acervo presidencial, caso de fraude em cartão de vacina, além do plano de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
