Juscelino Filho é indiciado pela PF em inquérito sobre suposto desvio de emendas no Maranhão

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O indiciamento foi antecipado pelo jornal Folha de São Paulo e confirmado pelo GLOBO. A ação que tramita no STF era relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas foi herdada pela então ministra Rosa Weber em setembro. Com a aposentadoria de Rosa, quem assumiu a relatoria foi o ministro Flávio Dino, que foi colega de Juscelino na Esplanada dos Ministérios até janeiro deste ano. Antes de assumir a vaga na Corte, Dino chegou a afirmar a interlocutores que poderia se declarar impedido de julgar o caso.

O relatório final com a investigação da PF foi encaminhado nesta terça-feira à Corte.

Em nota, Juscelino criticou a investigação e afirma que "apenas indicou emendas parlamentares para custear obras". "A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes", diz a nota. Segundo ele, a "investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar". "O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito", completa.

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Em entrevista ao GLOBO, em fevereiro, o ministro afirmou ver "com muita tranquilidade" as apurações e se "colocou à disposição" para dar explicações.

— Cabe ao parlamentar fazer a indicação das emendas, de como vai ser executado por prefeituras, governos locais. Dali para frente, cabe ao Executivo executar e ao órgão de controle fiscalizar. Cada um com seu papel dentro do estabelecido para a execução do Orçamento. E é importante colocar que essa empresa que estava executando essa obra (investigada pela PF) é uma empresa de grande porte no Maranhão, que executa dezenas ou centenas de obras. Não é nada pontual — disse, na ocasião.

A emenda parlamentar investigada foi indicada por Juscelino quando ele era deputado federal, ou seja, antes de assumir o cargo de ministro. O dinheiro foi enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades dele e de seus familiares na região. O documento da CGU foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.


Na ocasião, o ministro afirmou que a obra em questão "é um bem do povo de Vitorino Freire e a sua pavimentação, uma demanda antiga da população". Segundo Juscelino, as emendas indicadas por ele foram repassadas dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados de Vitorino Freire.

"A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população", afirmou ele.

A obra de pavimentação da estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões e tocada pela construtora Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como "Eduardo DP" ou "Imperador".

O relatório da PF aponta que Juscelino integraria uma "organização criminosa" com o empresário com base em mensagens analisadas pelos investigadores no celular de Eduardo DP no período entre 2017 e 2020.

Em uma conversa de 18 de janeiro de 2019, Juscelino passa ao interlocutor o nome de uma pessoa e indica o valor de R$ 9,4 mil. No dia seguinte, Costa responde com um recibo de depósito efetuado. O empresário ainda troca mensagens com seu irmão, responsável por sua movimentação financeira, explicando o pagamento.

"Isso é do Juscelino lá de Vitorino, o deputado, faz isso aí, que a terraplanagem daquela pavimentação quem fez foi ele, é pra descontar, viu?", diz Eduardo ao parente em uma mensagem de áudio.

Juscelino chegou a prestar um curto depoimento à Polícia Federal no mês passado, via videoconferência, que foi interompido depois 15 minutos. Os advogados dele pediram uma questão de ordem logo no início da audiência, argumentando que ele só deveria dar esclarecimentos sobre o objeto apurado no Supremo ). Ele chegou a responder a algumas questões sobre a sua movimentação financeira e a sua relação com Vitorino Freire.

Em sua rede social, o ministro fez críticas à maneira como a PF tem conduzido o inquérito que o tem como alvo, dizendo que a instituição "repete" os métodos da Operação Lava-Jato.