Por apoio ao PL do Aborto, hackers derrubam site de Eduardo Bolsonaro e colocam tuíte antigo de Lula

"Nossos fãs não param de crescer. Siga o Lula no Instagram", diz a postagem do petista de 2018, ocasião que Eduardo curtiu uma foto sua sem camisa no Instagram. Minutos depois, a ação foi desfeita.

Assim como o parlamentar, outros integrantes da bancada do PL que se posicionaram a favor do PL do Aborto estão com seus sites fora do ar. São eles Bia Kicis (DF), Alexandre Ramagem (RJ) e Delegado Paulo Bilynskyj (SP) .

Com exceção de Eduardo, a mensagem que aparece nos demais domínios é de erro interno no servidor. Ao GLOBO, Bia Kicis afirmou que irá tomar medidas legais:

— Esse é um ataque criminoso de alguém intolerante, que não respeita quem pensa diferente. Já estamos trabalhando para recuperar o site e vamos denunciar os responsáveis por esse ataque cibernético.

Durante a tarde, uma conta no X (antigo Twitter) assumiu o ataque coordenado. "Está proibido ter site se você pertence a bancada do estupro", diz a mensagem veiculada na plataforma.

O ataque virtual ocorre no mesmo dia que manifestantes foram as ruas ao redor do país para protestar contra o PL nº 1.904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

O Projeto de Lei nº 1.904/2024 fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). No entanto, a realização do aborto após as 22 semanas de gestação implica a utilização de uma técnica chamada assistolia fetal, que gera grande polêmica no país.

Autor do PL do Aborto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

O método utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Ele é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os casos de aborto acima de 20 semanas e é considerado essencial para o cuidado adequado ao aborto.

No entanto, em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução proibindo os médicos de realizarem o procedimento. Na prática, isso impedia que a gestação resultante de estupro fosse interrompida nesse período, o que contraria a lei brasileira, que não estabelece limite máximo para o procedimento.

A resolução foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, na mesma data, o projeto que fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.

Atualmente, o aborto é proibido no Brasil, exceto nos casos de aborto legal citados acima. Para quem comete esse crime, o código penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e pode fazer com que a vítima do estupro tenha uma pena maior que a de seu agressor. Quando a vítima é uma adulta, o crime de estupro no Brasil tem uma pena máxima de dez anos.