Evangélicos tentam atrasar tramitação de PL dos jogos, após aprovação na CCJ

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— O governo não firmou posição. Eu, pessoalmente, votei a favor porque eu não acredito em nada proibido como solução de nada. Hoje, com jogos no celular e no computador, cassino, por assim dizer, está dentro de casa — disse Jaques. — Na minha opinião, eu prefiro tudo com regras, com fiscalização e com pagamento de tributo.

A frente evangélica do Senado pediu na reunião de líderes da Casa nesta quinta-feira que o projeto passe por outras comissões antes de ir ao plenário. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto pode tramitar por até três colegiados antes de chegar o plenário: econômica, direitos humanos e segurança pública.

O presidente da frente evangélica do Senado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o tema.

— A matéria acaba ganhando muita publicidade, acaba que todo mundo está acompanhando. Portanto, acho que o plenário é suficiente, mas aí é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar pra lá — disse Jaques.

O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos foi aprovado ontem com um placar de 14 a 12 na CCJ. Em tese, após isso, o projeto poderia seguir direto ao plenário.

Em tramitação há mais de um ano no colegiado e sob resistência da bancada evangélica, o texto teve apoio de líderes do Centrão e da base do governo Lula.

Os defensores do projeto conseguiram vencer a resistência, após a bancada religiosa ter perdido força na discussão sobre o projeto antiaborto e com a audiência pública no plenário do Senado, que reuniu bolsonaristas e causou irritação em líderes da Casa.

A proposta aprovada também autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. O relator afirma que a legalização pode gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou ao GLOBO que deve buscar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir celeridade na tramitação. A proposta é tida como uma das prioridades da pasta.

— Os resorts integrados com cassinos, vão trazer ao Brasil centenas de bilhões de dólares em investimentos e gerar centenas de milhares de empregos. Todos os brasileiros conheceram alguém que será beneficiado com este novo momento. O povo brasileiro não pode mais ser relegado aos benefícios que esta indústria distribui pelo mundo. E o turismo terá um divisor de águas no Brasil, entre antes e depois da regulamentação dos resorts — disse Sabino ao GLOBO.

Arrecadação e normas

O projeto prevê a criação de uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. Irajá alegou que atividades como o jogo do bicho já existem no país há anos, mas que vivem na ilegalidade e não arrecadam impostos.

O PL chegou a figurar na lista de medidas que podem compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Essa possibilidade, no entanto, foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para o petista, a arrecadação a ser gerada com a liberação dos jogos é de médio e longo prazo.

Para rebater o possível impacto do vício em jogos, uma das principais críticas da bancada evangélica, o relator ressaltou a proibição de empréstimos ou compras a prazo para apostas. Apostas em espécie também ficam proibidas, sob risco de pena a quem permitir.