Lula diz que é necessário diferenciar usuário de maconha de traficante, mas que ‘Suprema Corte não pode se meter em tudo’

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— Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. É nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e traficante. É necessário que tenha decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para a gente poder regular— disse Lula. — A Suprema Corte não tem que se meter em tudo, ela tem que pegar as coisas mais sérias, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí fica uma rivalidade entre STF e Congresso.

Ao mesmo tempo que defendeu a prerrogativa do Congresso, Lula criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado e na CCJ da Câmara que inclui na Constituição a criminalização do porte de drogas, independentemente da quantidade. O presidente defendeu a lei em vigor, de 2006.

— Se tiver PEC no congresso, a PEC tende a ser pior. Era só a Suprema Corte dizer: já existe uma lei aprovada no Congresso.

O presidente defende que o tema deveria ser devidido pela ciência:

— Eu acho que (a pauta) deveria ser da ciência (...) Cadê a comunidade psiquiátrica desse país, que não se manifesta e não é ouvida?

Na prática, a decisão da Corte significa que o uso da substância deixará de ser crime, o chamado ilícito penal, e passará a configurar um ilícito administrativo. Os ministros ainda não definiram qual é a quantidade que será determinada para que se diferencie traficante de usuário – a proclamação final será feita nesta quarta-feira.

A decisão da Corte não legaliza a maconha e o consumo de drogas em lugares públicos continua sendo um ato ilícito.

Lula dá nova entrevista nesta quarta-feira, desta vez ao portal UOL, em estratégia que se acentuou na semana passada diante de pesquisas que continuam mostrando desgaste na popularidade do governo. A ofensiva de comunicação também vem na sequência de notícias negativas para o governo, como derrotas no Congresso e o indiciamento pela Polícia Federal do ministro Juscelino Filho, que nega irregularidades.

No início da semana passada, Lula fez uma série de críticas ao presidente do Banco, Roberto Campos Neto, em entrevista à rádio CBN. Ao longo dos dias, o presidente deu novas declarações e voltou a subir o tom contra Campos Neto, a quem classificou, na sexta-feira, de adversário "político, ideológico e do modelo de governança".

Na mesma entrevista, à rádio Mirante News FM, de São Luís, o presidente ainda falou que está chegando o momento de trocá-lo por outra pessoa, referindo-se ao fim do seu mandato como presidente do BC no final de 2024.

--- O presidente do Banco Central é um adversário político, ideológico e adversário do modelo de governança que nós fazemos. Ele foi indicado pelo governo anterior e faz questão de dar demonstração de que não está preocupado com a nossa governança, ele está preocupado é com o que ele se comprometeu --- disse Lula em entrevista à rádio maranhense Mirante News FM.

A semana passada foi marcada por sucessivas críticas do chefe do Executivo a Campos Neto. Nos últimos dias, Lula disse que o presidente do BC“tem lado” e não demonstra “capacidade de autonomia”.

--- Está chegando o momento de trocar, vamos ter que tirar ele e colocar outra pessoa, e eu acho que as coisas vão voltar à normalidade, porque o Brasil é um país de muita confiabilidade. Esse nervosismo especulativo que está acontecendo não vai mexer com a seriedade da economia brasileira --- completou Lula.

Na quinta-feira, Lula havia lamentado a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros (Selic) em 10,50% ao ano, após sete cortes consecutivos iniciados em agosto do ano passado, quando a taxa estava em 13,75%.

A decisão do Copom acerca da manutenção da taxa básica de juros aconteceu na quarta-feira. Mesmo os diretores indicados por Lula, que vem pedindo juros mais baixos, votaram pela interrupção do ciclo de cortes.

Já em entrevista à rádio Verdinha, de Fortaleza, também na semana passada, Lula havia afirmado que fará campanha contra "adversários ideológicos" nas eleições municipais de outubro, mas ponderou que precisará ter cuidado para não ter "um revés no Congresso Nacional" com eventuais descontentamentos de partidos que integram a base do governo.

— O papel do presidente da República é um papel que exige mais cuidado e responsabilidade. Tenho que levar em conta que, embora pertença a um partido político, tenho uma base de apoio no Congresso Nacional que extrapola meu partido. Então tenho que levar em conta se nas cidades esses partidos que me apoiam estão disputando, tenho que levar em conta quem são os adversários e aí naquele que o adversário ideológico ou adversário negacionista, você pode ter certeza que eu vou fazer campanha — afirmou em entrevista à rádio Verdinha de Fortaleza (CE) nesta quinta-feira.

O presidente tem se empenhado pessoalmente na candidatura do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) à Prefeitura de São Paulo. Na cidade, Boulos vai enfrentar Ricardo Nunes (MDB) e Tábata Amaral (PSB), que integram partidos que compõem o arco de aliança da base do governo.

Lula seguiu afirmando que fará campanha após às 18h, se referindo ao fim do expediente:

— Vou cumprir meu horário de trabalho em Brasília e vou ficar trabalhando até 18h, mas quando der 18h, que todo mundo tem direito de ir para casa, eu vou fazer campanha para os candidatos que eu acho que vão melhorar a vida do povo, mas com muito cuidado porque eu não posso ser pego de surpresa e depois ter um revés no Congresso Nacional de descontentamento — disse.

O governo acumulou uma série de derrotas recentes na relação com o Congresso, como a derrubada do veto às restrições à "saidinha" de presos e a devolução da Medida Provisória do Pis/Cofins, iniciativa que mudava o sistema de créditos tributários e era defendida pela equipe econômica como alternativa para compensar a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios com até 156 mil habitantes.

Na Esplanada, por sua vez, Juscelino Filho foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por suposta participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O ministro nega qualquer irregularidade e creditou a atuação da PF a uma "ação política e previsível".