Posse de Lula não interrompeu prevalência de discursos pró-armamento no Congresso, aponta pesquisa

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Os pesquisadores apontam que, apenas em 2023, ocorreram 75 discursos a favor do armamento da população no Congresso, enquanto em outros 24 os parlamentares se posicionaram contra a medida. Ou seja, as tribunas da Câmara dos Deputados e do Senado foram ocupadas três vezes mais por parlamentares pró-armamentistas do que por aqueles favoráveis ao maior controle no acesso a armas.

Além disso, há tendência de alta: em apenas um ano, os discursos favoráveis ao armamento já equivalem a 72% das 103 manifestações pró-armas contabilizadas em toda a legislatura anterior, que compreendeu os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), defensor da agenda.

O movimento ganhou força após Lula, em um dos seus primeiros atos após a posse, assinar um decreto que suspendeu por um ano os registros para a aquisição e a transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e particulares, a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, e a concessão de novos registros CAC. A normativa também instituiu um grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento.

Coordenadora de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho avalia ter havido uma “institucionalização do movimento pró-armamento no Congresso Nacional”. A pesquisadora aponta que na atual legislatura, além de dobrar a bancada, ele passou a se organizar, como ocorreu com a criação do grupo Proarmas, do qual foram eleitos 23 parlamentares em 2022.

— A pesquisa mostra a existência de um campo armamentista muito organizado, enquanto os parlamentares pró-controle de armas não estão se mobilizando. É preciso olhar para o Congresso para averiguar se ele está, de fato, representando o que a população deseja. Detectamos um grupo mais barulhento, mas que, não necessariamente, representa o que pensa a maioria do povo brasileiro — aponta Coelho.

Entre os 50 parlamentares com discursos pró-armas feitos ao longo de 2023, Marcos Pollon (PL-MS), fundador do Proarmas, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF) foram os que por mais vezes se posicionaram. No campo oposto, entre os destaques, estão Erika Kokay (PT-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

O estudo analisou os discursos proferidos no Congresso entre 1951 e 2023 e constata que o domínio das declarações favoráveis à facilitação do acesso às armas por qualquer cidadão começou em 2015. Foi a primeira vez no período estudado que ocorreram mais discursos em defesa da ampliação do acesso às armas do que pelo seu controle. Entre 2015 e 2018, foram 198 falas pró-armamento (73%) no plenário, o maior número da série histórica, ante 65 pró-controle de armas e nove neutros.

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A pesquisa ressalta que, na legislatura que se inciou em 2015, houve um processo “mais intenso de renovação da elite política” naquele ano, sendo esta a primeira legislatura eleita desde as manifestações de 2013. Foi quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) se elegeu pela primeira vez por São Paulo, e Bolsonaro foi o deputado mais votado do Rio de Janeiro, com 654 mil votos.

Na legislatura seguinte, entre 2019 e 2022, o Congresso reduziu sua atividade em relação ao tema, diante da ampliação do acesso às armas que avançou por meio de decretos e portarias do então presidente Jair Bolsonaro, mas a predominância de discursos pró-armas ainda assim se manteve. Foram registrados 103 discursos pró-armas no período.

O levantamento aponta que, entre 1951 e 1996, houve baixo engajamento com o tema. Já, entre 1997 e 2006, ocorreu uma intensificação nos discursos, no contexto de criação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), do Estatuto do Desarmamento e do referendo sobre comercialização de armas, somando 827 discursos, com a defesa do controle do acesso de armas à frente.

Por outro lado, entre 2007 e 2014, o debate perdeu força. A discussão ficou centrada na regulação do armamento de guardas civis e do uso de armas para manejo de javaporcos, espécie que se tornou praga nos campos das regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste.

O levantamento destaca também a baixa diversidade entre os atores engajados no debate sobre armamento. De acordo com o estudo, os congressistas que falam sobre o tema em plenário são, em sua maioria, homens e brancos, perfil que é compatível, no entanto, com a composição do Legislativo como um todo.

Entre os argumentos mais utilizados pelos dois lados para defender seus pontos de vista estão o medo da violência, a gestão da segurança pública, a divisão da sociedade entre "cidadãos de bem" e criminosos, o papel da política e como as armas impactam de forma diferente grupos populacionais de acordo com sexo, cor ou idade.