Com a proximidade da eleição, governo acelera pagamento de emendas de parlamentares do PT e aliados

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As emendas individuais são distribuídas de forma equânime entre os parlamentares: cada deputado tem direito a R$ 37,8 milhões e, cada senador, R$ 69,8 milhões. O pagamento é obrigatório, mas é o Executivo que determina o ritmo de repasses.

As emendas de parlamentares do PL, principal opositor do governo, já repassadas somam R$ 1,04 bilhão, o que coloca a sigla atrás também de PSD e MDB. O partido tem a maior bancada da Câmara, com 95 deputados, e a segunda do Senado, com 13 representantes. Recentemente, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), disse que a gestão petista está represando a liberação de recursos de emendas impositivas individuais de deputados do partido na área da Saúde.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela relação com os parlamentares, disse que o calendário de emendas prevê o empenho de R$ 26,9 milhões e o pagamento de R$ 21,5 milhões até o próximo dia 5, sexta-feira. De acordo com a pasta, os repasses têm o “objetivo de viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios”.

Em caráter reservado, líderes afirmam que “passam para a frente da fila” parlamentares que votam mais com o governo, mas que eles acreditam que o Executivo vai ainda acelerar os pagamentos ao longo da semana e corrigir possíveis distorções para não arranhar ainda mais sua relação com o Congresso.

— É notado que o governo acelerou muito o pagamento e os empenhos. Foi feito um acordo com o colégio de líderes para a execução dentro do cronograma preestabelecido pela própria SRI. Acredito que a SRI não vai em momento algum cair na gafe ou no erro de não honrar o seu compromisso. E no compromisso, não tinha nenhuma priorização por partido — afirmou o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o mecanismo usado pelo Palácio do Planalto:

— O governo manipula o momento da execução das emendas individuais para priorizar seus aliados e influenciar o resultado das eleições municipais.

O segundo partido mais beneficiado é o PSD, à frente de três ministérios (Minas e Energia; Agricultura; e Pesca) e no comando do Senado, com Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Das emendas individuais da sigla, já foram pagos R$ 1,15 bilhão. Nestas eleições, o PT tenta se aliar à legenda comandada por Gilberto Kassab em algumas cidades-chave, como o Rio, em tentativa de fechar aliança com o prefeito Eduardo Paes. O partido tem o maior número de senadores, mas é apenas o sexto na Câmara.

Em terceiro lugar, está o MDB, com o pagamento de R$ 1,07 bilhão. O partido era até a última janela partidária o campeão de prefeituras no país, mas perdeu o posto para o PSD. Apesar disso, mantém ampla capilaridade e influência em regiões importantes para a gestão petista. Nesta terça-feira, Lula afirmou que apoia Geraldo Júnior (MDB) como pré-candidato à prefeitura de Salvador, durante entrevista à Rádio Sociedade. Em quinto no ranking da Câmara, o MDB tem 44 deputados e a terceira maior bancada do Senado, com 11 parlamentares.

— Eu apoio, porque o Geraldo Júnior é o candidato do nosso grupo político — disse Lula, que lembrou que o pré-candidato era o vice do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

No mês passado, o governo fez o maior empenho (pré-pagamento) de emendas da história do país, às vésperas das eleições municipais. Foram R$ 14,2 bilhões em verbas indicadas pelo Congresso. Um valor maior do que foi empenhado durante todo 2019, ano de criação do extinto “orçamento secreto”, quando foram R$ 12,97 bilhões.

O ritmo que o governo impôs para o envio dos recursos é resultado da pressão de parlamentares para abastecer o caixa de prefeituras aliadas a tempo das eleições municipais de outubro e dentro do prazo permitido por lei. O executivo tem até o próximo dia 6 para fazer os empenhos, que depois desse prazo ficam bloqueados até o final das eleições.

O aumento no volume de verbas na reta final do primeiro semestre é comum em anos eleitorais, mas em 2024 os valores atingiram recorde. Em junho de 2022, foram liberados R$ 8,9 bilhões (corrigidos pela inflação) e, no mesmo período de 2020, R$ 5,3 bilhões (também corrigidos). Para emendas individuais, foram empenhados R$ 8,8 bilhões até agora, o que representa 35,2% dos R$ 25 bilhões em emendas previstas no ano. Foram liberados ainda R$ 4,47 bilhões em emendas de comissão.

Como o GLOBO mostrou, as emendas de comissão foram infladas pelo Congresso para substituir o orçamento secreto e mantiveram o mecanismo de distribuição contestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo repassadas de forma desigual pelo país. A repetição da prática voltou a chamar a atenção da Corte, que renovou as cobranças por explicação ao Executivo e Legislativo. No caso das emendas à Saúde, alvo de cobiça dos parlamentares pelo potencial de dividendos eleitorais, os colegiados têm privilegiado Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).