TCU manda governo Lula suspender licitação de R$ 197,7 milhões para gestão de redes sociais

A decisão foi tomada pelo plenário do tribunal, seguindo voto do relator Aroldo Cedraz, após representação do Ministério Público junto ao TCU. Ao votar, o ministro apontou que os fatos narrados "por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente”.

Os ministros pediram ainda que a Secom, no prazo de 15 dias, se manifeste “acerca dos indícios de irregularidades indicados nesse processo” e “a realização de diligência junto à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que, no prazo de quinze dias, informe sobre os instrumentos de controle previstos para mitigar o risco de desvio de finalidade na execução dos contratos decorrentes da concorrência”.

Como O GLOBO mostrou no fim de junho, em um relatório concluído em maio, a área técnica do Tribunal entendeu que o pregão, que resultaria em gastos de R$ 197,7 milhões, poderia ter violado o sigilo das propostas técnicas das empresas concorrentes, “uma vez que o resultado da licitação foi divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.

A Secom de Lula anunciou no dia 24 de abril quatro empresas vencedoras do pregão. Essa é considerada a maior licitação da história do governo federal para a área de comunicação digital. Um dia antes do resultado, porém, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras no dia seguinte.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, diz trecho do relatório.

A divulgação antecipada do resultado motivou o Ministério Público Junto ao TCU solicitar que o caso fosse investigado, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.

Em nota, Pimenta disse respeitar o TCU, mas destacou que o governo nunca foi procurado, ouvido ou notificado pela Corte. Declarou, ainda que as denúncias "são infundadas":

"As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo. Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia. Tenho certeza que na medida que a Secom for notificada, os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas com objetivo único de interferir no resultado final do certame licitatório."