Comissão do Congresso que investigava ‘Abin paralela’ não realizou sessões em 2024

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Ramagem decidiu deixar o colegiado, após pressão pela sua saída, em abril deste ano. Ele foi desligado no dia 17 de abril. Na época, porém, ele negou qualquer relação entre a decisão de desligamento e as investigações e disse ao GLOBO que "precisava se dedicar à campanha do Rio ao longo deste ano".

A CCAI é o braço do Congresso responsável por investigar o casos de monitoramento ilegal feito pelo Abin.

Investigações da Polícia Federal, reveladas na quinta-feira, mostram que autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo foram alvos de monitoramento, com o objetivo de obter vantagens políticas diversas autoridades, além de um ex-presidenciável e jornalistas. A estrutura também produzia dossiês e disseminava notícias falsas contra adversários, aponta a investigação.

Com a polêmica envolvendo Ramagem e críticas nos bastidores sobre a comissão do Congresso não conseguir acesso a documentos sigilosos solicitados por seus integrantes, o grupo ficou paralisado ao longo do ano, sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O último encontro realizado pelos parlamentares foi no dia 22 de novembro do ano passado, para definir emendas de comissão que seriam indicadas no projeto de lei orçamentário de 2024. Os R$ 4,011 milhões aprovados pelo colegiado para ações de inteligência e sistema de defesa cibernética, contudo, foram vetados por Lula. Antes disso, a CCAI realizou apenas seis reuniões ao longo de 2023.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), defende uma revisão da atuação da CCAI.

— Qual foi a circunstância que nós nos vimos durante o regime de exceção passado? A utilização de um aparato do Estado para o seu uso indevido, ao invés de proteger o Estado Democrático de Direito, sendo utilizado para o monitoramento dos seus opositores. Uma comissão de controle da atividade de inteligência do Congresso Nacional com esse fim sendo dirigido por representantes vinculado diretamente ao governo anterior, com relação inclusive com as investigações que estavam ocorrendo. Talvez o próprio Congresso tenha que refletir sobre quais são os melhores mecanismos para que a CCAI seja independente no monitoramento de instituições como a Abin — disse Randolfe ao GLOBO.

A comissão também deu pouca atenção a suspeitas de uso indevido da estrutura da Abin para monitorar alvos. Dos 11 requerimentos aprovados pelo colegiado ao longo do ano passado, apenas dois tinham relação com o assunto. A maior quantidade (4) foi relativa aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Revelada em março de 2023 pelo GLOBO, a utilização do FirstMile, programa que permite o monitoramento de pessoas por meio de dados de celulares, só foi abordada em reunião do colegiado dois meses depois, em maio, quando o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, participou de audiência para prestar esclarecimentos sobre “a compra de aparatos e programas de espionagem”.

Membro da oposição e da CCAI, o senador Esperidião Amin (PP-SC) critica a paralisia do colegiado.

— O atual governo não permitiu e não admitirá curiosidades sobre as OMISSÕES das autoridades no 8 de janeiro. Na verdade, as inquirições em curso (omissões no 8 de janeiro e First Mile) foram interrompidas — disse Amin ao GLOBO.

Dos 513 deputados e 81 senadores, apenas seis de cada Casa podem participar dos trabalhos do colegiado, que se reúne em encontros secretos e recebe documentos sigilosos.